Autor da Foto: Sindijus-ms

Reunião com presidência do TJMS – 27/04/2021

A direção-geral do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul (SINDIJUS-MS) — representada pelo presidente Leonardo Lacerda e o diretor-tesoureiro Fabiano Reis — se reuniu nesta terça-feira (27), com o presidente do Tribunal de Justiça (TJMS), desembargador Carlos Eduardo Contar, o juiz auxiliar Dr. Eduardo Eugênio Siravegna Junior, e o diretor-geral da Secretaria do TJMS, Marcelo Vendas Righetti.

Iniciada a reunião o presidente manifestou que atenderá o pedido de antecipação da primeira parcela do décimo-terceiro (gratificação natalina) dos aposentados e pensionistas formulado pelo SINDIJUS-MS. Desta forma, está previsto o pagamento quanto aos servidores inativos para o dia 10 maio (ao invés do mês de julho). Essa antecipação do pagamento em dois meses poderá ajudar muitos aposentados que estão passando dificuldades financeiras pelo grande aumento dos descontos previdenciários, enquanto são tentadas formas definitivas de solução para esse problema.

Outro ponto onde a presidência do TJMS anunciou que irá promover melhorias é quanto a contribuição patronal do plano de saúde UNIMED, a fim de equiparar o percentual em relação ao que é destinado aos demais planos, aumentando-se a contribuição patronal de 3% para 5,05% perante a UNIMED, como já vinha ocorrendo com os planos de saúde Cassems e Unisaúde. Assim, a expectativa é que os valores de mensalidade cobrados dos quase mil servidores usuários da Unimed seja diminuído pela maior contribuição a ser efetivada pelo TJ.

O presidente do TJ também informou que pretende nomear novos servidores em breve para equacionar o grande volume de trabalho atual que vem sobrecarregando os servidores do quadro, investindo principalmente na CPE como forma de otimizar a produtividade. Por outro lado, a Administração buscará atender os pedidos de servidores que desejem sua transferência para a capital podendo efetuar a sua respectiva reposição com novas nomeações, como forma de prestigiar os servidores já pertencentes ao quadro.

Também foi mencionado pelo presidente do TJ que pretende reorganizar alguns setores de trabalho em todo o Estado. Questionado pelo sindicato se algum servidor seria obrigado a mudar de cidade, foi esclarecido que as modificações pretendidas não devem resultar na necessidade de mudança de domicílio pois a movimentação dos processos que tramitam de forma virtual podem ser realizadas via home office e até mesmo por meio de cumprimento do expediente junto ao Fórum local de cada comarca, por meio do teletrabalho.

A administração manifestou a intensão de futuramente modernizar a carreira dos servidores no Judiciário de modo a reconhecer e incentivar os servidores que apresentem esforço e dedicação no exercício das suas atribuições, mantendo-os motivados e estimulados, solicitando a participação do sindicato com ideias e sugestões para o desenvolvimento desse tema, que deverá ser objeto de estudo ao longo de vários meses pela sua complexidade, tendo foco na valorização do servidor.

Em relação a reposição inflacionária da remuneração dos servidores, a administração reconheceu essa necessidade, no entanto justificou que está impedida legalmente de conceder reajustes até o dia 31/12/2021 (Lei n.º 173/2020), porém, estará disposta a avançar significativamente, na medida do possível, na atualização desses valores na negociação salarial de 2022 dependendo da disponibilidade financeira e de margem de gasto com pessoal perante a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), o que será avaliado no decorrer deste ano quanto à arrecadação do Estado e reflexo no duodécimo, além da aferição da inflação do periodo. Portanto, embora não possa prometer nada neste momento, por depender de definições que ocorrerão durante o ano, a Administração do TJ demonstrou que se esforçará ao máximo para atendimento do pleito salarial.

Também foi abordada a necessidade de realização das reuniões dos comitês de priorização de primeiro grau e comitês orçamentários de primeiro e segundo grau, onde é viabilizada a participação dos servidores e magistrados e respectivas entidades representativas de classe na elaboração do orçamento e políticas de gestão juntamente à Administração, cujo início dos trabalhos deverá ocorrer nas próximas semanas. Nessas oportunidades o SINDIJUS-MS aproveitará sua participação para reforçar os pleitos da categoria.

"Conseguimos avanços em alguns pontos mesmo diante das dificuldades neste periodo de pandemia e pela vigência das vedações da Lei Federal 173/2020. As matérias aprovadas servirão de ponto de partida para outras melhorias, destacando a valorização dos servidores aposentados por meio da antecipação da primeira parcela do décimo-terceiro. Seguiremos buscando o atendimento de outros pleitos com atenção na execução orçamento deste ano e elaboração do orçamento do ano que vem." Comentou Leonardo Lacerda presidente do SINDIJUS-MS.

CLIQUE AQUI para acessar o pedido de antecipação do décimo terceiro realizado pelo SINDIJUS-MS