Autor da Foto: SINDIJUS-MS

Reunião do SINDIJUS-MS com TJMS – 12 de março de 2020

Nesta quinta-feira (12), a direção-geral do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul (SINDIJUS-MS) — representada pelo presidente Leonardo Lacerda, vice Fabiano Reis e diretor-tesoureiro Edison Lange Junior — se reuniu com os juízes auxiliares da presidência — Atílio Cesar de Oliveira Junior, Fernando Cury — além do diretor-geral da Secretaria do TJMS, Marcelo Vendas Righetti, e o diretor da Secretaria de Finanças, Julio Dias de Almeida.

O juiz auxiliar da presidência reafirmou a intenção do presidente do TJMS em desconsiderar o percentual inflacionário objeto de questionamento judicial, trabalhando unicamente com a inflação do ano de 2019, fechada no percentual de 4,3% (INPC). Prosseguiu lembrando do reajuste de 4,67% aplicado aos analistas em janeiro deste ano, relativo a última parcela da equiparação entre analistas judiciários e técnicos de nível superior, com impacto na folha de pagamento. Concluindo que o TJMS poderia conceder o reajuste linear de 3%.

Complementou que estaria aberta a possibilidade de reajustes em relação a auxílios e outros benefícios, a ser avaliado e negociado no decorrer do ano.

Por fim, informou que a Administração não irá negociar qualquer reajuste na Assistência Médico-social dos aposentados, em razão de existirem várias ações judiciais pleiteando a extensão do benefício aos servidores da ativa, o que se for obtido gerará um enorme gasto ao TJMS, culminando inevitavelmente em medidas para diminuir ou se adaptar a eventuais gastos, tais como diminuição do valor do benefício para adequação orçamentária, também não estando descartada a hipótese de extinção do benefício.

Em relação a esse assunto, de fato existem várias ações de servidores da ativa a fim de obter o direito à Assistência médico-social, que na capital vêm sendo julgadas improcedentes (ou seja, contra os servidores autores), como os processos n.º 0820033-65.2019.8.12.0110 e n.º 0819992-98.2019.8.12.0110, n.º 0819966-03.2019.8.12.0110, entretanto, tramita perante o 2º grau o processo n.º 0800665-05.2018.8.12.0046 com Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade Cível onde o Órgão Especial do Pleno julgará definitivamente o tema, que consiste em verificar se é inconstitucional existir um benefício exclusivo aos aposentados sem ser concedido aos servidores da ativa sob a interpretação do Principio da igualdade/isonomia.

O presidente do SINDIJUS-MS iniciou sua manifestação demonstrando que o Estudo do Dieese, baseado nas informações oficiais publicadas pelo TJ, comprova haver margem para aumento de gastos com pessoal de pelo menos 5,14% até se chegar ao limite de alerta (relatórios referentes até o fim de 2019). E por outro lado, verificou um aumento do orçamento do duodécimo em 5,21% para o ano corrente. Concluindo que poderia ser concedido o reajuste muito maior do que o oferecido.

Acrescentou que o reajuste relativo ao cumprimento da Lei da Equiparação Salarial entre Analista Judiciários e Técnicos de Nível Superior é interpretado como mera correção de distorções na carreira, e principalmente, não é concedido a todos os servidores, visto que não abarca os demais cargos como Agentes de Serviços Gerais, Auxiliares Judiciários I e II, Artífices de Serviços Diversos, Escrivães, Técnicos de Nível Superior, dentre outros.

Por outro lado, o FUNJECC conta com previsão orçamentária com pelo menos de 20% de crescimento para 2020, e que se apenas metade desse aumento fosse distribuído a todos os servidores ativos e aposentados, sob a forma de auxílios poderia complementar e gerar ganho real se combinado com um percentual razoável de reajuste salarial.

Finalizou lembrando que no ano passado não ocorreu reajuste no auxílio alimentação, sendo que tradicionalmente era reajustado em valores expressivos e que a proposta de um baixo percentual desacompanhada de benefícios complementares aos ativos e aposentados estaria fadada ao insucesso e culminaria em grande conflito.

Em seguida, o vice-presidente do SINDIJUS-MS se manifestou ressaltando que uma proposta nesse patamar e sem contemplar os aposentados, certamente seria rejeitada com veemência pela categoria, que se encontra extremamente insatisfeita, sendo necessária uma melhoria expressiva no teor da proposta, pois nos termos atuais traria reações negativas generalizadas.

Então, a Administração informou que está disposta a verificar as possibilidades de avançar mais na proposta, encaminhando ao setor competente para averiguar financeiramente o máximo em que pode conceder de imediato, de forma a buscar o consenso da categoria em aceitar a proposta e prosseguir em diálogo e negociação.

O SINDIJUS ressaltou novamente que dificilmente se chegará a um acordo sem a contemplação dos aposentados, parcela expressiva da categoria e do quadro de filiados, pugnando pela busca por alguma alternativa viável de incluí-los em qualquer benefício ofertado.

Assim, ficou agendada reunião para segunda-feira (16/03) em horário a ser definido, para concretização de uma proposta melhor a ser encaminhada para apreciação de toda a categoria.

O Sindicato reitera que, assim como ocorreu em 2015, não abandonará os servidores aposentados, e sempre atuará na defesa de toda a categoria. UNIDOS SOMOS MAIS FORTES!

CLIQUE AQUI para ver o estudo completo do Dieese em relação aos limites da LRF. 

CLIQUE AQUI para acessar a Lei orçamentária de 2019 e CLIQUE AQUI para acessar a Lei orçamentária de 2020. Onde se verifica que o duodécimo aumentou de 901 milhões para 948 milhões, totalizando 5,21% e o FUNJECC aumentou de 160 milhões para 193 milhões totalizando 20,06%