Autor da Foto: SINDIJUS-MS

Reunião do SINDIJUS-MS com TJMS – 23 de março de 2020

Nesta segunda-feira (23), a direção-geral do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul (SINDIJUS-MS) — representada pelo presidente Leonardo Lacerda e vice Fabiano Reis — se reuniu com o Juiz Auxiliar da presidência Dr. Fernando Cury para tratar de assuntos de interesse da categoria.

Quanto à negociação salarial, foi informado que a presidência não tem condições de dar continuidade no assunto neste momento, em razão da grave crise instalada por conta do coronavirus, sendo essencial que se aguarde os desdobramentos dos seus efeitos na economia e consequentemente na arrecadação do Estado e repasse de duodécimo.

Nesse sentido, o representante da administração do TJMS ponderou que a intenção era de se finalizar as negociações com algo razoável aos servidores, mas que agora é preciso mensurar o tamanho dessa crise sem precedentes, inclusive, a instabilidade financeira é tamanha que caso tivesse fechado um índice semanas antes, eventual acordo teria que ser revisto/cancelado, pois o momento é de extrema cautela e focado na preservação da saúde em primeiro lugar. Ademais, o Legislativo só irá funcionar em caráter emergencial, cenário difícil para apreciação de reajustes.

Os representantes do Sindicato questionaram sobre as portarias recentemente publicadas pela administração do TJMS quanto ao expediente em geral, principalmente sobre a situação dos servidores de grupo de risco, acerca dos casos de impossibilidade de regime de teletrabalho, e o cumprimento da norma expedida pelo Conselho Nacional de Justiça.

Pelo representante do TJMS foi esclarecido que servidores do grupo de risco não podem integrar plantões, conforme normas vigentes; Em relação ao teletrabalho informou que a Administração está estudando formas de o TJMS ceder a estação de trabalho (computador e periféricos) para que o servidor possa exercer sua atividade remotamente, contudo ainda não se tem uma posição exata ao servidores que residam em cidades onde a baixa qualidade da conexão de internet inviabiliza o teletrabalho, o que está sendo verificado; Por fim, a administração do TJMS está analisando o teor das portarias recentemente expedidas, possivelmente para unifica-las, bem como inserir eventuais alterações para compatibilizar com as regras expedidas pelo CNJ.

Em seguida, o Sindicato expôs o teor de pedidos protocolados requerendo benefícios emergenciais à categoria, como a antecipação pagamento da 1ª parcela do décimo terceiro e o pagamento de uma parcela extra da assistência médico-social dos aposentados, etc. O que serviria como auxílio neste período de anormalidades.

O representante do TJMS compreendeu os argumentos trazidos e manifestou que os pleitos serão analisados, havendo o interesse da administração em ajudar no que for possível, dentro das possibilidades legais e financeiras.

O Sindicato abordou a possibilidade de suspensão temporária da cobrança de empréstimos consignados, conforme autorização da FEBRABAN - Federação Brasileira de Bancos (https://portal.febraban.org.br/noticia/3421/pt-br/), sendo que não obteve sucesso ao entrar em contato direto com os bancos que apresentaram respostas evasivas, solicitando o apoio do Tribunal de Justiça no encaminhamento dessa questão, por ser responsável por grandes movimentações e principalmente de pagamento de salários.

Sobre os consignados o representante do TJMS solicitou que fosse protocolado pedido pelo Sindicato, reconhecendo que seria muito positivo se isso fosse implementado, assim, se empenharão nesse ponto junto às entidades bancárias.