Sindicato dos Trabalhadores
do Poder Judiciário de
Mato Grosso do Sul
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Reunião dos Agentes de Serviços Gerais e Artífices de Serviços Diversos
A reunião foi realizada no dia 24 de maio de 2014, às 9h, na sede do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário (SINDIJUS-MS), onde participaram 34 servidores, da categoria dos Agentes de Serviços Gerais e Artífices de Serviços Diversos.
O presidente do SINDIJUS-MS, Clodoir Vargas fez a explanação de todas as atividades desenvolvidas em prol das categorias. Foram feitas intervenções pelos servidores Elizabeth Ribeiro e Cleinton.
Em seguida, os assessores jurídicos do SINDIJUS-MS, advogados Jorge Rocha e Bruno Rocha, que falaram sobre a parte legal, as ações individuais de desvio de função, sobre os pedidos de providência protocolados administrativamente.
Aberta a fala aos presentes, manifestou Juscimara, de Naviraí e Angela de Chapadão do Sul. Pelo advogado Bruno foi proposto que se ingresse no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com pedido de providências, a respeito do desvio de função, alertando as possíveis consequências, tais como, ser colocado em disponibilidade ou voltar às funções de origens.
Proposta 1 – Pedido de providências ao CNJ determinando o desvio de função – Aguarda a decisão da categoria.
Proposta 2 – Pedido de providências ao CNJ denunciando a ilegalidade da modificação das atribuições do cargo por meio de Portaria – Aprovada por unanimidade.
Proposta 3 – Pedido administrativo junto ao TJMS requerendo o pagamento das diferenças salariais decorrentes do desvio de função reconhecido pelo Conselho Superior da Magistratura – Aprovado por unanimidade.
Proposta 4 – Ingresso de ações judiciais individuais visando o reconhecimento do desvio de função e pagamento da diferença salarial dos últimos 5 anos. – Aprovado por unanimidade.
A Comissão é formada por Orli dos Santos Martins (Campo Grande), Euler Rolon (Campo Grande), Elizabeth Ribeiro (Campo Grande), Sônia do Couto Berno (Amambai), Jorge Luis Mamede (Bela Vista), Nilson Moreles (Jardim) e Marina Pereira de Souza (Dourados).
Comentários (1)
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cleiton
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02/03/2015 | 5:18 PM