Autor da Foto: SINDIJUS-MS

Reunião entre SINDIJUS-MS e Tribunal de Justiça – 23 de março de 2017

A direção geral do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul (SINDIJUS-MS), representada na ocasião pelo seu presidente Fabiano Reis de Oliveira, participou nesta quinta-feira (23) de reunião com o presidente do Tribunal de Justiça (TJMS), desembargador Divoncir Schreiner Maran, acerca da contraproposta apresentada pela categoria.

Do Sindicato participaram o presidente Fabiano Reis, vice Leonardo Lacerda, diretor-tesoureiro Edison Lange Junior. Da administração do TJMS, além do presidente, compareceram o diretor-geral da Secretaria do TJMS, Marcelo Vendas Righetti, e o diretor da Secretaria de Finanças, Julio Dias de Almeida.

Pela Administração foi apresentado que os gastos com pessoal, considerando-se o imposto de renda retido na fonte, estão no limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal n.º 101/2000), e que a norma estadual que prevê o reajuste anual dos servidores do Judiciário o condiciona expressamente à LRF (art. 37-A, da Lei Estadual n.º 3.687/2009), ao dizer que o reajuste será estabelecido “observado o limite prudencial estabelecido no parágrafo único do art. 22 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000”

Quanto ao reajuste do auxílio alimentação, o TJ/MS informou que está promovendo cortes nos gastos relativos ao custeio a fim de viabilizar reajustes baseados no que for economizado, porque atualmente todo o orçamento está comprometido. Frisando que efetuou no início do ano o pagamento da assistência médico-social retroativa aos servidores aposentados, bem como o URV dos ex-servidores.

O setor técnico do TJ/MS informou que fez diversas simulações de impactos orçamentários da contraproposta, inclusive de forma parcial/isolada de alguns itens, todavia os resultados gerados eram inviáveis diante da LRF e capacidade financeira atual.

O Presidente do TJMS solicitou que se aguardasse o início do segundo semestre de 2017 quando as medidas de economia recém-iniciadas surtirão efeitos, pedindo a confiança de todos para que aguardem durante esse período, garantindo que vai oferecer melhorias assim que estas forem possíveis.

Nesse sentido, a assessoria técnica do Tribunal confirmou serem os meses de início do 2º semestre os mais propícios para reajustes por ser possível analisar o crescimento vegetativo da folha com o impacto do eventual reajuste de março/2017, o aumento de verba resultante da economia de custeio, e principalmente, após o pagamento do décimo terceiro (1ª parcela), que mesmo com todo o planejamento e previsão tem um impacto considerável que demanda cautela.

Assim, ficou esclarecido que a proposta do TJMS ainda não foi colocada em votação no Tribunal Pleno, por estar aguardando eventual aceite dos servidores, e que diante de todo o procedimento interno para sua aprovação envolvendo convocação do Tribunal Pleno, bem como a tramitação perante o Poder Legislativo e sanção do Executivo, deve ser apreciada pela categoria o mais urgente possível.

Isso porque, o abono extingue-se em 31/03/2017, e caso não seja incorporado ou prorrogado até o fechamento da próxima folha, pode ocorrer decréscimo remuneratório diante da descontinuidade da referida.

O SINDIJUS-MS manifestou que a maioria desses pontos já foram expostos à categoria, inclusive de forma escrita, e que resultou na decisão e contraproposta apresentada. Também solicitou a apresentação de números concretos e explicações a serem repassados aos servidores, embora já seja possível observar a questão da LRF por meio do Diário da Justiça.

Diante de tudo, o SINDIJUS-MS designará reunião do Conselho Geral Extraordinária para ESTE SÁBADO, para uma resposta definitiva dos servidores quanto a proposta do TJMS para este momento.

Solicitamos atenção total de todos os servidores, filiados ou não, e delegados, para participação das assembleias extraordinárias e reunião do conselho geral, e informações que serão repassadas constantemente nos meios de comunicação (e-mails, redes sociais, ligações telefônicas etc.) diante da proximidade das datas das reuniões e principalmente pela possibilidade de decréscimo remuneratório decorrente das decisões a serem tomadas, devendo o assunto ser tratado com a devida seriedade e mais ampla participação possível.