Autor da Foto: Sindijus-ms

Sancionada lei de reajuste dos biênios-referências

No dia 26 de dezembro de 2023 foi publicada a sanção da Lei Estadual n. 11.363, definindo os novos valores das referências (biênios) dos servidores efetivos do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul.

A lei tem como anexo a nova tabela de referências, com a inclusão de um reajuste de 0,5% nas quatro primeiras referências/biênios, resultando no reajuste total de aproximadamente 2% no salário de todos os servidores ativos e aposentados que tenham completado os 4 primeiros biênios.

A norma também acrescenta uma nova referência no final da carreira, possibilitando que os servidores que tenham mais de 34 anos de serviço (referência 18) possam ser promovidos para a referência 19, obtendo mais um reajuste de 3,5%, relativo a nova referência.

CLIQUE AQUI para acessar a tabela salarial da nova Lei: https://www.sindijusms.org.br/public/downloads/7555-lei-bienios.jpeg

Os setores técnicos do TJMS estão trabalhando com o objetivo de implantar os novos valores reajustados já na folha de janeiro, porém ainda não se tem certeza se será possível, tendo em vista o curto período para que sejam inseridos os valores modificados considerando recente retorno do recesso forense. Assim que for obtida uma previsão exata, o SINDIJUS divulgará.

Essas modificações que resultam em reajustes salariais foram requeridas pelo SINDIJUS, considerando que embora a revisão geral salarial anual seja definida pelo Poder Executivo (ADI 3.538), permanece a legitimidade do TJMS para acréscimos salariais ligados a carreira, bem como a definição de valores de verbas indenizatórias.

“O sindicato utilizou a estratégia de negociar melhorias pecuniárias nas verbas indenizatórias e na carreira junto ao TJMS para somar ao que foi concedido pelo governador na revisão geral anual, processo de negociação sempre acompanhado de deliberações da base, por meio do conselho geral de representantes. Desta forma, foram abertos novos caminhos para que a categoria não fique submetida unicamente ao reajuste geral concedido pelo Poder Executivo.” Relembrou Fabiano Reis, diretor-tesoureiro do SINDIJUS, eleito para a presidência da entidade para os próximos três anos.

Para 2024, mais uma vez será definida a revisão geral anual pelo governador, com data-base no mês de maio para o Executivo, que pode retroagir a março para o TJMS, conforme precedente. Também está sendo negociada a conversão em pecúnia da licença-prêmio, considerando que na metade do ano será completado um novo período aquisitivo.

Além disso, desde o retorno do recesso o SINDIJUS-MS iniciará a negociação de outras melhorias pecuniárias, como em verbas indenizatórias e melhorias na carreira, tendo apresentado uma série de pedidos no final de 2023, que podem avançar em 2024.

Sendo importante destacar o pedido de novo aumento da assistência médico-social dos aposentados, considerando a necessidade de atenção a essa classe que tem sofrido prejuízos severos com a cobrança majorada da previdência.

Por outro lado, ainda no primeiro trimestre o SINDIJUS trabalhará muito no processo do ATS, que teve avanços significativos tanto na parte controversa como incontroversa no final do ano passado. Quais novidades sarão divulgadas na medida que ocorrerem.