Sindicato dos Trabalhadores
do Poder Judiciário de
Mato Grosso do Sul
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Servidores podem sugerir implementações no Poder Judiciário através do ‘Gestão Participativa e Democrática’ do CNJ
O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul (SINDIJUS-MS) comunica que os servidores têm um novo canal para sugerir ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) implementações sobre as metas nacionais do Poder Judiciário e políticas judiciárias para o ano de 2017
A proposta faz parte da Resolução 221 CNJ, que institui princípios de Gestão Participativa e Democrática na elaboração das metas e das políticas judiciárias. E, em cumprimento a determinação do CNJ, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) disponibilizou na intranet o link para sugestões dos servidores.
A participação no processo poderá ser realizada com sugestões até o dia 18 de julho de 2016 acessando os formulários ou clique no link a seguir: https://www.tjms.jus.br/intranet2009/secretarias/csm/gestaoParticipativa/
As sugestões abrangem entre outros aspectos a definição normas, gestão de recursos humanos, financeiros e tecnológicos, a fixação de metas, diretrizes e estratégias para o tratamento da litigiosidade, implementação de soluções pré-processuais, a modernização da gestão judicial e aperfeiçoamento da prestação jurisdicional.
A Resolução 221 consolida a participação dos integrantes de todas as instâncias de Justiça, bem como das associações de classe, sindicatos de servidores, demais operadores do Direito e da sociedade.
O objetivo é que os segmentos de Justiça consigam chegar a uma proposta inicial de metas, que sirva como ponto de partida para os debates locais, possibilitando que os representantes das redes de governança colaborativa dos Tribunais possam interagir com um maior número de magistrados e servidores.
De acordo com informações publicadas anteriormente pelo Conselho Nacional de Justiça, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, ressaltou que são notórias as queixas de magistrados e servidores que não são consultados sobre as metas ou políticas eleitas pelo CNJ. “O Judiciário não tem medo da transparência, do diálogo e do contraditório, estamos acostumados a isso e queremos ouvir as opiniões contrastantes antes de decidirmos”, disse o ministro.
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