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Sindicato dos Trabalhadores
do Poder Judiciário de
Mato Grosso do Sul
Campo Grande/MS //null
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Autor da Foto: Divulgação
Sindicalistas fazem plantão em prol da PEC 190 na Câmara Federal nos dias 6 e 7
Nesta terça e quarta-feira (6 e 7) os integrantes da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (Fenajud) estarão de plantão na Câmara Federal de Deputados, em Brasília (DF), mobilizados pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição- PEC190/07 que cria o estatuto nacional dos servidores do Judiciário.
Ontem o diretor da região Centro-Oeste da Fenajud, Noestor Jesus Ferreira Leite, se uniu aos demais diretores para dar continuidade aos trabalhos, na conversação com os deputados federais para colocar a PEC na pauta.
Ainda nesta manhã a PEC foi pautada para hoje e marcada uma reunião extraordinária na tarde desta terça-feira. Se der quórum será votada ainda hoje, caso contrário, será votada amanhã.
Amanhã de manhã, dois representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul (SINDIJUS-MS) seguirão até Brasília, o presidente Clodoir Fernades Vargas e vice Dionizio Avalhaes, para dar apoio à movimentação.
Saiba mais
A PEC 190 trata-se de uma proposta de emenda constitucional de propositura do dep. federal Flávio Dino, da Sra. Alice Portugal e Outros, do partido PCdoB/MA/BA respectivamente que acrescenta o artigo 93-A a Constituição Federal, tendo como objetivo a criação mediante lei complementar de iniciativa do STF (Supremo Tribunal Federal) do Estatuto dos Servidores do Judiciário de todo o Brasil, regulamentando assim direitos, deveres e obrigações dos servidores tanto da Justiça Estadual quanto Federal.
Bem como, reduzir as gritantes distorções salariais existentes no Poder Judiciário Estadual. Atualmente encontra-se na Comissão Especial destinada a proferir relatório final acerca da matéria, tendo como Relator o dep.federal paraibano Manoel Junior.
Foi apresentada uma emenda ao projeto original de autoria do também dep. federal paraibano Major Fábio, estabelecendo a isonomia salarial aos servidores que exercem as mesmas funções no âmbito do Poder Judiciário, bem como fixando o prazo máximo de 180 dias, da entrada em vigor da emenda constitucional para que o STF encaminhe o Estatuto ao Congresso Nacional.
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