Sindicato dos Trabalhadores
do Poder Judiciário de
Mato Grosso do Sul
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Sindicato de Santa Cantarina solicita Assistência Médico-Social com base no projeto do SINDIJUS-MS
O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Santa Carina (SINJUSC) apresentou minuta de projeto requerendo o benefício de Assistência Médico-Social para os aposentados ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) com base no projeto bem-sucedido do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul (SINDIJUS-MS), que conquistou no ano passado o benefício aos servidores inativos do TJMS.
De acordo com informações do SINJUSC, no mês passado, a minuta de projeto apresentada pelo Sindicato de Santa Catarina ao TJSC teve avanço significativo na tramitação no Tribunal. Após repercussão financeira e parecer favorável, a direção recebeu a notícia que o presidente do TJSC, desembargador José Torres Marques, encaminhou a proposta ao Conselho de Gestão, que deverá analisar o processo em breve.
Em Santa Catarina, ocorreu a mesma situação que em Mato Grosso do Sul, onde os aposentados perderam o auxílio-alimentação em dezembro de 2015, sendo solicitado para que Tribunal volte a pagar a título de “auxílio-saúde” o montante de R$ 500, mesmo valor que era pago a verba alimentar.
Ainda de acordo com o SINJUSC, a publicação evidencia o projeto reivindicado pela direção do SINDIJUS-MS, “o pedido teve como base o Projeto de Lei 226/2015 de autoria do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul – estado onde os servidores inativos também tiveram a verba cortada em maio de 2015 - o qual fixou um incremento de 10% do vencimento do cargo de analista judiciário, referência inicial, a título de assistência médico-social, de caráter indenizatório, aos aposentados e pensionistas daquele órgão”.
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