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Sindicato dos Trabalhadores
do Poder Judiciário de
Mato Grosso do Sul
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Autor da Foto: Divulgação
Sindicatos atentos: PL da terceirização é desarquivado e pode ir ao plenário da Câmara
Neste ano, uma das lutas do SINDIJUS-MS (Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul) será buscar a bancada dos parlamentares do Estado, em Brasília (DF), para votar contra o projeto, e se unir com as demais entidades de classe para combater a terceirização, que pode representar precariedade das condições de trabalho e redução de direitos.
Desarquivado
O Projeto de Lei 4.330/04, que expande a terceirização, foi desarquivado ontem (10). De autoria do ex-deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), o PL está pronto para votação no plenário da Câmara dos Deputados. A votação em plenário depende do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que precisa incluir a matéria na ordem do dia. Essa decisão é tomada no âmbito do Colégio de Líderes.
O requerimento para desarquivamento pedia o retorno à tramitação do PL 1.621/07, do deputado Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho (PT-SP), anexado ao 4.330. Dessa forma, todas as proposições que versam sobre terceirização são resgatadas para iniciar a tramitação de onde pararam no encerramento da legislatura no dia 31 de janeiro de 2015.
Nesta fase do debate sobre o tema, o movimento sindical precisa ficar atento, pois há forte tendência de o projeto ir à frente, tendo em vista a composição da Câmara empossada no dia 1º de fevereiro de 2015.
Trata-se de uma composição mais conservadora, com uma bancada empresarial que manteve sua força e poder, com 220 representantes na Câmara. A bancada sindical, que na legislatura passada tinha 83 representantes na Casa, agora tem 51.
Senado
Além da investida a favor da terceirização na Câmara, pode voltar à tramitação no Senado projeto idêntico ao PL 4.330. Trata-se do PLS 87/10. Assim, a atenção e mobilização dos trabalhadores se volta também para o Senado.
De autoria do ex-senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), o texto aguardava parecer para discussão e votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso retorne ao debate na CCJ ainda será apreciado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa.
O PLS 87 foi arquivado no final da legislatura, mas poderá ser desarquivado mediante requerimento de qualquer senador, com apoio de 27 colegas.
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