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Sindicato dos Trabalhadores
do Poder Judiciário de
Mato Grosso do Sul
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Autor da Foto: Sindijus-ms
SINDIJUS demonstra viabilidade e reitera pedido de reajuste da assistência médico-social dos aposentados
Nesta quarta-feira (17), o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de MS – SINDIJUS-MS, protocolou ofício junto a presidência do TJMS para informar dados relevantes acerca da natureza da assistência médico-social dos servidores aposentados, solicitando com urgência o reajuste dessa verba indenizatória.
Isso porque, na última reunião realizada com a presidência do TJMS, não foi possível avançar na importantíssima demanda de reajuste da AMS dos aposentados porquanto segundo a Administração o assunto necessitaria de maiores estudos e esclarecimentos quanto às eventuais proibições da Lei de Responsabilidade Fiscal e Legislação Eleitoral.
O documento protocolado pelo sindicato foi acompanhado de jurisprudência sobre o tema, informações públicas do TSE e manual atualizado elaborado pela PGE-MS, também mencionando processo administrativo anterior que tramitou no TJMS, demonstrando de forma consistente a ausência de vedação legal no período eleitoral, a validade da autorização legislativa prévia e atual, bem como a permissão expressa de majoração de gastos com pessoal limitado a inflação do período.
Assim, foi comprovado que é perfeitamente aplicável a autorização de reajuste pela recente Lei Estadual n.º 5.928, de 02 de agosto de 2022, por se tratar de verba indenizatória não computada como gasto com pessoal, de modo que poderá ser superado o receio acerca das proibições relativas ao período eleitoral e quaisquer dúvidas sobre a legislação específica da assistência médico-social, que foi alterada duas vezes com o objetivo de se facilitar o seu reajuste.
CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O OFÍCIO PROTOCOLADO: http://www.sindijusms.org.br/public/downloads/7297-oficio-reitera-pedido-de-reajuste-da-assistencia-medico-social.pdf
Ainda nesta semana o SINDIJUS-MS dará andamento no sentido de formalizar ou reiterar por escrito as outras demandas abordadas na última reunião junto à Administração do TJMS, tais como: Aumento do “teto da carreira” com acréscimo de mais referências nos biênios (Progressão Funcional) e permissão da contagem dos quinquênios (Adicional por Tempo de Serviço) acima dos 35 anos de serviço; Solução para o desvio de função, que poderia ser por meio da equiparação salarial ou reformulação de cargos; Demandas dos chefes de cartório; Gratificação de risco de vida no setor psicossocial (além do pedido de adicional de insalubridade com base em laudo pericial a ser finalizado); Incorporação dos distribuidores, contadores e partidores; Equiparação dos valores aos Assistentes de Tecnologia da Informação; Reajuste do teto das diligências para evitar futuras retenções; Venda de férias, entre outros.
Comentários (5)
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Nizete barreto
Folha fechada de setembro assistência médico social sem reajuste.. há um ano seria possível reajustar . Agora tem eleições. Continuaremos pagar previdência . Não teremos reajuste na folha assistência médico social. Perdemos. O Sindijus nos fez acreditar que não haveria impecilio para reajuste. Só há o elemento humano. O governador não vai reajustar. O presidente também não.Tripiuduam da nossa esperança e ingenuidade .Não nos respeitam. Nunca respeitaram. Patéticos aguardamos.
27/09/2022 | 5:45 AMAndrelina Garcia Maldonado Ferraz
Colegas: Não é novidade para ninguém o difícil momento por que passam os Aposentados após os descontos previdenciários em janeiro/2021 até os dias atuais. Infelizmente, NÃO HOUVE UMA RECOMPOSIÇÃO SALARIAL, para aliviar os nossos prejuízos. É nestas condições, que muitas das vêzes, nos dirigimos ao Sindijus, para manifestarmos toda nossa indignação e repulsa, diante de tão grandes perdas salariais. Estamos vivendo dias críticos! Não estamos conseguindo honrar os compromissos advindos do aluguel de casa, despesas com supermercado, com medicamentos e outras de quaisquer natureza. O reajuste do Auxílio Saúde, decantado em verso e prosa, para uma eventual recomposição salarial, transformou-se em conversa de botequim, ou simplesmente, "palavras ao vento". Acrescido a isto tudo, deparamo-nos com o comportamento bastante estranho do ÓRGÃO SINDICAL, em NÃO PUBLICAR AS NOSSAS MANIFESTAÇÕES, frustrando ainda mais as nossas expectativas. Como se vê, estamos diante de um quadro de difícil resolução. Enquanto isso, permanecemos "segurando nas mãos de Deus", ainda que, espiritualmente, pois na vida real, tudo conspira contra nós! Que o Divino Pai Eterno tenha piedade de nós e nós conceda todas as Graças que tanto necessitamos Amém!
05/09/2022 | 7:33 AMAndrelina Garcia Maldonado Ferraz
Bom dia a todos É muito lamentável o que estão fazendo com os Aposentados. O valor do Auxílio Saúde, é totalmente irrisório e não custeia os gastos astronômicos que a maioria dos Aposentados têm que suportar, mensalmente. Fomos massacrados pela Reforma Previdenciária e não houve nenhuma recomposição em nossos salários. Infelizmente, não temos absolutamente ninguém para nos representar e, a imensa maioria, não reúne condições físicas para aglutinar um movimento reivindicatório. Resta saber, se este Sindicato, irá adotar alguma providência em nosso favor, pois tenho informações de que, até mesmo as inúmeras reclamações enviadas ao Sindicato por outros colegas Aposentados, sequer são publicadas. Pelo que se nota, há uma flagrante má vontade, de todos os lados contra a nossa categoria. Até quando?
29/08/2022 | 9:17 AMDomy
Os hollerits do mês de agosto já foram disponibilizados. Lamentavelmente, os APOSENTADOS, permanecem PENALIZADOS, com a mesma "merreca", no AUXÍLIO MELHORAL. Aproveitando a TEMPORADA DE MALDADES CONTRA OS APOSENTADOS, a "Dona" Cassems, passou a nos cobrar outro desconto, qual seja, "SERVIÇOS ESSENCIAIS". Pelo que se observa, tudo leva a crer que a ordem geral é EXTERMINAR OS APOSENTADOS! E nós? Permaneceremos de braços cruzados, à espera de algum milagre?
24/08/2022 | 6:56 AMClarinda Maria
Leonardo e quanto ao auxilio transporte , que ficou de ser resolvido na reunião do dia 12 e nem foi citado , ou seja nem tocaram no assunto?
18/08/2022 | 3:31 PM
