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SINDIJUS-MS acompanha a Audiência Pública sobre terceirização e as relações de trabalho

Na tarde desta sexta-feira (19), a diretora Sali Hildebrando de Apoio aos Inativos do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul (SINDIJUS-MS) e coordenadora da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (Fenajud) acompanhou a Audiência Pública sobre o Projeto de Lei da Câmara referente à Terceirização (PLC 30/2015).

Por proposição da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal e iniciativa do deputado estadual Lídio Lopes (PEN),  a Assembleia Legislativa promoveu na última sexta-feira (19), a audiência pública para debater a terceirização e relações de trabalho.

O PLC 30/2015 dispõe sobre os contratos de terceirização e as relações de trabalho deles decorrentes e é de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB/GO). A audiência foi presidida pelo presidente da Comissão, senador Paulo Paim (PT/RS).

 “A audiência cumpriu a finalidade de esclarecer a todos os segmentos da sociedade sobre o andamento, o objetivo e as consequências do projeto. Este é o 23º Estado onde o senador Paulo Paim realiza essa audiência pública com total apoio das lideranças presentes”, ressaltou Sali.

A diretora destacou os graves prejuízos aos trabalhadores com aumento da terceirização.  “Representa a precarização do serviço, é causa de maior adoecimento dos trabalhadores, promovendo o enriquecimento do intermediário à custa de exploração do trabalho de outras pessoas”, disse.

“Beneficia tão somente os grandes empresários que passam a não recolher os encargos sociais e perdem, os trabalhadores, os benefícios arduamente conquistados ao longo da história. É lamentável que tenhamos representantes que trabalhem na contramão dos avanços sociais, prejudicando os verdadeiros construtores da sociedade, que são os trabalhadores”, complementou.

Sali evidenciou ainda outro eventual prejuízo à sociedade brasileira. “No serviço público, a terceirização representa, além da precarização do trabalho, a possibilidade do aumento da corrupção, mazela que tanto tem prejudicado nosso País”.

Como encaminhado da audiência pública foi aprovado por unanimidade e na íntegra uma carta de repúdio ao atual texto aprovado pela Câmara dos Deputados ao PLC 30/2015. Além da diretora Sali, representando da Fenajud e o SINDIJUS-MS, participaram também diversos representantes de entidades da classe trabalhista e lideranças políticas de Mato Grosso do Sul.

Saiba mais - O projeto da terceirização chegou ao Senado em abril do ano passado, depois de ser aprovado pela Câmara dos Deputados. O texto não usa os termos atividade-fim ou atividade-meio, mas permite a terceirização em qualquer setor de uma empresa. “A população precisa saber de que trata esse projeto de trabalho terceirizado, ou seja, de trabalho precarizado, que não paga na íntegra os direitos dos trabalhadores”, afirmou Paim.

A audiência já foi realizada em Cuiabá/MT, e está previsto na agenda da Comissão a realização em Aracaju/SE no dia 25 de fevereiro, Maceió/AL no dia 26 de fevereiro, Palmas/TO em 10 de março e Goiânia/GO em 11 de março. E um grande ato de encerramento está programado para o dia 12 de maio, em Brasília, reunindo entidades sindicais e trabalhadores de todo o país.

*Matéria atualizada às 10h do dia 22 de fevereiro de 2016 para acréscimos de informações.