Autor da Foto: Luis Macedo Câmara dos Deputados

SINDIJUS-MS acompanha votação da PEC 241, aprovada por 359 a 116; Texto segue para Senado

Durante essa semana, nos dias 24, 25 e 26 de outubro, a direção do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul (SINDIJUS-MS) tem acompanhado o debate e votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos, no Congresso Nacional.

Na madrugada desta quarta-feira (26), após cerca de 14 horas de sessão, o plenário da Câmara dos Deputados concluiu  a votação em segundo turno da PEC 241, por 359 votos favoráveis à proposta e 116 contrários. O texto seguirá, agora, para análise no Senado, onde a expectativa é de votação em 13 de dezembro.

Do SINDIJUS-MS esteve presente o presidente Fabiano Reis e os coordenadores da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (Fenajud), diretora de Apoio aos Inativos, Sali Hildebrando, e o filiado Clodoir Vargas, Regional Centro-Oeste e Regional Sul, respectivamente.

Na noite desta terça (25), o texto-base da PEC já havia sido aprovado pelos deputados, mas ainda faltava a análise de seis destaques (sugestões de alteração ao texto original). Essas sugestões, contudo, foram todas rejeitadas. Por se tratar de uma alteração na Constituição, a proposta precisava ser aprovada por pelo menos três quintos dos deputados (308 dos 513).

“Infelizmente foi mais um passo em direção à perda dos direitos dos trabalhadores, já sendo previsto que surgirão mais projetos que devem afetar negativamente a Previdência e outros direitos dos servidores públicos estaduais. Vamos continuar mobilizando e reunindo com os parlamentares, ressaltando que há outros meios de reduzir gastos sem prejudicar os servidores”, ressaltou Fabiano Reis.

Após a votação na Câmara dos Deputados, os dirigentes sindicais pretendem buscar o diálogo junto aos senadores. “Vamos procurar os senadores do nosso Estado, além de intensificar as mobilizações regionais junto ao Fórum dos Servidores Públicos de Mato Grosso do Sul, pois o momento é de unir forças”, complementou o presidente do SINDIJUS-MS.

No primeiro turno, a PEC foi aprovada com o apoio de 366 parlamentares, enquanto 111 haviam se posicionado contra o texto. A proposta é considerada pelo governo do presidente Michel Temer um dos principais mecanismos para reequilibrar as contas públicas do país.

O texto estabelece que as despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior. A regra valerá pelos próximos 20 anos, mas, a partir do décimo ano, o presidente da República poderá propor uma nova base de cálculo ao Congresso.

Em caso de descumprimento do teto, a PEC estabelece uma série de vedações, como a proibição de realizar concursos públicos ou conceder aumento para qualquer agente público.

Inicialmente, o texto estabelecia que os investimentos em saúde e em educação deveriam seguir as mesmas regras. Diante da repercussão negativa e da pressão de parlamentares, inclusive da base aliada, o Palácio do Planalto decidiu que essas duas áreas deverão obedecer ao limite somente em 2018.

Sessão
Ao longo de toda a sessão destinada à análise da PEC em segundo turno, a oposição apresentou uma série de requerimentos. O recurso é previsto no regimento, mas, no jargão legislativo, é chamado de obstrução porque, na prática, atrasa a análise de um determinado projeto.

Ainda na noite de terça, da galeria do plenário, manifestantes gritavam a todo instante palavras de ordem contra a PEC. Em razão da manifestação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a suspender a sessão por alguns minutos para que eles fossem retirados do local. Pouco antes de proclamar o resultado da votação do texto-base, foi determinado a retirada dos manifestantes.