Autor da Foto: Sindijus-ms

SINDIJUS-MS apresenta pauta de reivindicações para 2024

A direção-geral do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul (SINDIJUS-MS) protocolou ofício junto ao Tribunal de Justiça (TJMS), apresentando a pauta de reivindicações aprovada pelo Conselho Geral de Representantes para as tratativas de negociação salarial referente a este ano.

Ainda no início de 2024 foram deferidos dois pedidos do sindicato: O novo aumento da assistência médico-social dos aposentados, cujo valor passou a ser de 1.500 reais, dobrando de valor nos últimos 12 meses e o pagamento do auxílio-alimentação relativo a licença-prêmio indenizada, em 3 parcelas mensais.

Em janeiro também foi implantado cerca de 2% de reajuste salarial relativos ao aumento dos biênios iniciais e em março foi implantada nova referência para servidores mais antigos - Referência 19, em aplicação a Lei aprovada no final do ano passado.

Dando seguimento a negociação atual, foi aprovada pela categoria a pauta de reivindicações destacando-se o pedido de aumento salarial; A necessidade da equiparação/reajuste da assistência médico-social dos aposentados; Pagamento da licença-prêmio a ser adquirida este ano; Reajuste no auxílio-alimentação e do auxílio-transporte; Diálogo e construção de soluções e melhorias nos cargos e carreiras (desvio de função), distribuidores, oficiais de justiça, setor de informática, chefia de cartório, plantões; melhorias no CIJUS/CPE etc.).

CLIQUE AQUI para acessar o ofício protocolado: https://www.sindijusms.org.br/public/downloads/7605-pauta-de-reivindicacoes-2024.pdf

Acerca dos pontos mais específicos o sindicato apresentará pedidos em apartado ou indicará os pedidos vigentes, para facilitar a tramitação e apreciação da Administração e viabilizar o aprofundamento dos argumentos, também solicitando reuniões específicas para os temas quando necessárias para mais esclarecimentos em casos de maior complexidade.

Quanto desvio de função já foi pré-agendada reunião com a Administração para o dia 05/04 para apresentação detalhada do pedido de solução.

Sobre a revisão geral anual, o STF determinou que cabe ao governador a concessão do índice para todos os servidores do Estado (ADI 3.538). Ocorre que a data-base do Executivo é no mês de maio, o que atrasa a definição.

No ano passado a revisão geral foi concedida por lei de iniciativa do governo mas reconheceu efeitos retroativos a março quanto ao Judiciário.

Neste ano o sindicato está dialogando com o TJ sobre a possibilidade de concessão de reajuste em separado, porém isso depende de acordo entre o chefe do Judiciário e o chefe do Executivo.

Na hipótese de ser necessário aguardar a definição de índice pelo governador, o SINDIJUS-MS requereu a negociação de um percentual complementar junto ao presidente do TJMS.

 Qualquer novidade sobre esse ponto fundamental será amplamente divulgada pelo sindicato.

Quanto a pauta apresentada no ano passado verificou-se um significativo avanço nas demandas apresentadas, destacando-se: Aumento em verbas indenizatórias como auxílio-alimentação (500 reais) e assistência médico-social (750 reais); Regulamentação do auxílio-transporte (500 reais); Melhoria na carreira (biênios); Ampliação da base de cálculo da licença-prêmio com a incidência do auxílio-alimentação; Indenização de férias acumuladas; Nomeação de servidores para o setor psicossocial e para a execução de mandados em Dourados; Dentre vários outros pleitos apresentados pelo sindicato e atendidos pela atual Administração.