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Sindicato dos Trabalhadores
do Poder Judiciário de
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SINDIJUS-MS apresenta pedido no CNJ para barrar gratificação a magistrados e pressiona deputados a suspender Projeto de Lei
Nesta segunda-feira (25), o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul (SINDIJUS-MS) apresentou Pedido de Providências ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitando a concessão de liminar para determinar ao TJMS que requeira à Assembleia Legislativa a retirada/suspensão da tramitação do Projeto de Lei n. 277/2019 até a definitiva solução deste pedido.
CLIQUE AQUI Para visualizar o documento na íntegra ou acesse: http://www.sindijusms.org.br/public/downloads/6231-pedido-de-providencias-cnj-25-de-novembro-de-2019-2.pdf
No mérito, o SINDIJUS-MS solicitou que não autorize a criação da gratificação de cumulação de acervo processual aos magistrados de 1/3 do subsídio (33,33%). Requereu ainda que o CNJ informe se foi consultado previamente para que permitisse a criação do benefício remuneratório ou indenizatório previsto no Projeto de Lei, conforme prevê o art. 3º do Provimento 64/17, do CNJ e Recomendação nº 31/18, ambos do CNJ.
No Pedido de Providências expôs a realidade de que o Projeto de Lei visa criar um acréscimo remuneratório de até 33,33% a todos os magistrados, sob a contraditória motivação de que isso economizaria verbas do Judiciário, quando na verdade, geraria um alto gasto que inviabiliza a própria reposição e ampliação do quadro de magistrados e servidores.
Atuação política – Durante a sessão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS) desta terça-feira (26), a diretoria do SINDIJUS-MS esteve na Casa de Leis esclarecendo o Projeto de Lei n. 277/2019 para que os deputados suspendam a proposta, tendo em vista que o Judiciário alega estar em momento de crise, com dificuldade financeira até mesmo para investimentos com pessoal e estrutura, prejudicando diretamente a prestação jurisdicional.
Na ocasião, a direção-geral foi representada pelo presidente Leonardo Lacerda e o vice Fabiano Reis. Os diretores conversaram com os deputados estaduais Rinaldo Modesto, Capitão Contar, Marçal Filho, Pedro Kemp, Cabo Almi, Coronel Davi, entre outros. Além de conceder entrevista para os órgãos de imprensa que acompanhavam a sessão.
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