Autor da Foto: SINDIJUS-MS

SINDIJUS-MS contrata nova assessoria jurídica

Atendendo a inúmeros pedidos da categoria, no sentido de mudanças da assessoria jurídica do Sindijus/MS, a direção geral decidiu contratar nova assessoria jurídica para prestar serviços jurídicos aos filiados.

Sabe-se que além do campo político, a atuação na esfera jurídica é extremamente importante para o êxito na busca por direitos aos servidores, quando um caminho falha, o outro o pode ser a solução.

Por exemplo, se algum direito não é contemplado por meio de ação judicial, este pode ser conquistado pela via política, por meio de acordo com o TJ. Por outro lado, se um direito é negado pelo TJ via acordo político, este pode ser conquistado por meio de ação judicial. Ademais, o ideal é que ambas as formas de luta sejam utilizadas em conjunto: o jurídico servindo de base para o político, e vice-versa.

Após o contato direto com vários filiados, chegou-se a conclusão que para dar continuidade aos trabalhos desempenhados pelo Sindijus, como futuras providências na esfera administrativa (incluindo o CNJ) e demandas que há anos aguardam atuação concreta do Sindicato, foi necessário contratar nova assessoria jurídica.

Como exemplo citamos questões ligadas a desvio de função, preservação de direito de distribuidores, problemas com diligências de oficias de justiça, melhorias para Técnicos de Nível superior, dentre várias outras. Além de auxiliar em ações/procedimentos já em curso, que tramitaram sem a participação direta do Sindijus como: execução da ação de equiparação de escrivães e chefes de cartório, efetivação aposentadoria especial dos oficiais de justiça, aplicação de biênios/antiguidade a ex-operadores transformados em analistas, etc.

Frisando a importância do suporte Jurídico nas lutas dos filiados, defendendo os servidores de retaliações ilegais, fundamentando pedidos, ajudando na organização de greves e manifestações sob o aspecto da Lei. Sendo, portanto, questão estratégica fundamental tanto na defesa dos servidores no movimento sindical da via política, como na busca por direitos pela via judicial e administrativa, dando aos filiados a sensação de proteção e segurança necessárias para eventuais enfretamentos.

Outrossim, tal providencia é a concretização de promessa de campanha, cujo folheto de propostas continha no item 12 a seguinte proposição:

“12) Fixar novas diretrizes para a assessoria jurídica objetivando mantê-la atuante e produtiva, de modo que elabore ações judiciais tão logo se esgotem as possibilidade de acordo com a administração do Tribunal,emita pareceres jurídicos acerca dos temas de interesse do Sindicato, além de ajuizar todas as ações judiciais pendentes.”

SOBRE O NOVO JURÍDICO

Assim, para atender ao dinamismo desta gestão da direção geral, bem como a exigência dos filiados por maior atuação e fortalecimento no campo jurídico, optamos por contratar o Escritório Capatti & Rezende Advogados Associados, que atua com mais ênfase no direito público, especialmente no assessoramento de Câmaras Municipais, Prefeitura, Vereadores, Deputados Estaduais e Federais, Prefeitos, Comissões Parlamentares de Inquéritos entre outras.

Possuem grande experiência na análise, reforma e criação de Legislação, inclusive Planos de Cargos e Carreiras, Regimentos Internos e LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), contando inclusive com um advogado associado residente em Dourados/MS (Dr. Noemir Felipetto), o que facilitará o trabalho em toda a região.

Foram analisados vários escritórios avaliando-se diversos aspectos como número de advogados, experiência, disposição para o eventual enfretamento jurídico do TJ/MS, disponibilidade para viagens ao interior, rapidez na elaboração de peças jurídicas e atendimento de casos urgentes, além de qualidade de atendimento aos filiados, harmonia com as diretrizes do Sindijus, e confiabilidade por parte da direção geral.

Além da mera reposição da inflação, não haverá acréscimo no valor que já era investido pelo Sindijus na assessoria jurídica anterior, ou seja, as despesas com honorários advocatícios permanecerão no mesmo patamar.

O quadro profissional do novo jurídico é composto pelos sócios fundadores e os associados. Todos os profissionais contam com especializações, capacidade e experiência no exercício da advocacia:

Aldair Capatti de Aquino, sócio fundador, formado pela Faculdade de Direito do Triângulo Mineiro em 1975, trabalhou com renomados juristas dentre eles: Unias Silva, Edson Prato, Ronaldo Cunha Campos e Humberto Theodoro Junior. No ano de 1984 formou-se pela Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG).

Ocupou os seguintes cargos públicos: Diretor geral Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul (ALMS); Conselheiro Auditor da ALMS; Diretoria de Segurança ALMS; Diretoria Geral Administrativa da ALMS; e Diretor Presidente do DETRAN/MS.

Títulos Honoríficos: Cidadão Sul-mato-grossense e Medalha de Mérito Advocatício pela Câmara Municipal de Campo Grande (MS).

Fausto Luiz Rezende de Aquino, sócio fundador, formado pela Faculdade de Direito da UCDB em 2002, especialista em Direito Processual Civil pela LFG e Empresarial pela Praetorium.

Ocupou os seguintes cargos públicos: Assessor Jurídico da Comissão de Constituição Justiça e Redação da ALMS.

Mario Cardoso Junior, associado, formado pela Faculdade de Direito da UNIDERP em 2007, especialista em Direito Criminal pela UCDB, Direito Material e Processual do Trabalho pela EMATRA da 24ª Região, Especializado em Direito Constitucional pelo Complexo Damásio e Especializando em Educação em Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da UFMS.

Ocupou os seguintes cargos públicos: Assessor Jurídico da Comissão de Meio Ambiente da ALMS.

Roberto Carlos da Silva, associado, formado pela Faculdade de Direito da UCDB em 2010, especialista em Gestão Pública pela UFMS.

Noemir Felipetto, associado, formado pela Faculdade de Direito da UNIGRAN, especialista em Direito Eleitoral pela LFG.

Lia Rezende Assunção, associada, formado pela Faculdade de Direito da UNIC, especialista em Direito Público e Empresarial.

JURÍDICO ANTERIOR

As ações já ajuizadas passarão a ser movimentadas pelo novo jurídico, resguardados os direitos a honorários de sucumbência nos termos da Lei, já tendo iniciado o processo de transição que contará com o relatório de total ações existentes em nome do Sindijus, filiados e servidores, e formalização da mudança de patrocínio (substabelecimento).

Pedimos paciência aos filiados por eventuais contratempos inerentes aos primeiros dias de transição, confiantes de que num brevíssimo espaço de tempo melhorias serão notadas.

Sem dúvidas o Sindijus esteve muito bem representado e a atual mudança advém do anseio da base sem significar, jamais, algum desabono na brilhante atuação no patrocínio jurídico desta entidade.

Agradecemos em nome de todos os trabalhadores do Poder Judiciário aos relevantes serviços prestados a este Sindicato, não cabendo tecer detalhes de fatos que levaram a descontinuidade dos serviços, mas apenas elogiar os serviços prestados até então.

A atuação do escritório e seus componentes serão sempre lembrados pelo Sindijus, por fazerem parte da história e crescimento deste Sindicato, sendo testemunhas e partícipes da construção e fortalecimento desta instituição.

Embora tenha se extinguido uma relação de trabalho, temos a plena certeza de que se perpetuará a relação pessoal e admiração que muitos servidores e líderes sindicais nutrem pelo corpo jurídico anterior, laços que independem e superam as relações profissionais.

>> Os próximos passos do jurídico sob a orientação da direção geral do Sindijus serão divulgados na semana que vem.