Autor da Foto: Divulgação Fenajud

SINDIJUS-MS debate Resolução 219 do CNJ durante Conselho de Representantes Extraordinário da Fenajud

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul (SINDIJUS-MS), Fabiano Reis, e o vice Leonardo Lacerda, participam durante os dias 16 e 17 de maio do Conselho de Representantes Extraordinário da Fenajud (Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados). Do Sindicato também participa a diretora de Apoio aos Inativos Sali Hildebrando como coordenadora da Regional Centro-Oeste da Federação.

O objetivo do Conselho de Representantes é tratar das pautas de reivindicações da Federação e ações imediatas para combater os ataques à classe trabalhadora do judiciário estadual. O encontro extraordinário ocorre no Hotel Carlton, em Brasília (DF), com 21 sindicatos presentes, e tratou da seguinte ordem:

I – Apresentação sobre a Resolução 219 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)– que dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de 1º e 2º graus; II – Palestra sobre a Resolução 219 e 243 e os impactos na vida dos servidores; III – Ações de combate às reformas no Congresso e Ocupa Brasília; IV – Debates com representantes; V – Avaliações e encaminhamentos do dia.

O presidente da Fenajud, Luiz Fernando Souza, iniciou os trabalhos discorrendo sobre o posicionamento do movimento sindical perante todos os ataques que estão sendo feitos contra os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do judiciário estadual. Na ocasião Luiz alertou os dirigentes sobre a importância da participação no próximo ato contra as reformas da Previdência e Trabalhista, o #OcupaBrasília, que acontece no dia 24 de maio.

Após a fala de Luiz, foi dada a palavra ao diretor de assuntos jurídicos da Fenajud, Eduardo Nunes, que fez uma apresentação sobre as ações da Federação perante a Resolução 219 - junto ao advogado da Entidade, Ralph Siqueira. Na ocasião o pedido de providências que pede o embargo da implementação junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e demais Unidades da Federação foi apresentado. Eduardo ressaltou que a Federação tem a preocupação de impedir a aplicação da Resolução em todos os estados, já que não houve debate amplo e irrestrito.

Na segunda parte do evento, os dirigentes da Federação, Luiz Fernando Souza, Bernardino Fonseca, Ednaldo Martins, Eduardo Nunes, e Marcos Fabre, levantaram as possíveis ações que serão realizadas contra os retrocessos, que seguem em tramitação no Congresso Nacional. Um dos pontos importantes citado é o ato #OcupaBrasília, que será realizado no próximo dia 24 de maio, na Esplanada dos Ministérios e tem como objetivo pressionar a Câmara dos Deputados e o Senado Federal para não aprovar a PEC 287 – reforma da Previdência e o PLC 38 – reforma Trabalhista.

Além disso, a assessora política do Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio De Janeiro, Vera Miranda, discorreu sobre os dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – Justiça em Números 2016 – e com base nas informações oficiais discutiu junto aos participantes sobre a Justiça Estadual e os impactos da Resolução 219 na vida dos servidores.

Encaminhamentos e deliberações - Entre os encaminhamentos aprovados no Encontro está a necessidade de chamar a Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU) para um debate sobre a Resolução 219; realização de estudo para comprovar os danos que a medida poderá causar na vida dos servidores públicos que atuam no judiciário; e criar campanha publicitária com enfoque na Resolução e seus malefícios.