Autor da Foto: SINDIJUS-MS

SINDIJUS-MS disponibiliza modelo de requerimento para devolução de contribuição sindical

A direção geral do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul (SINDIJUS-MS) disponibiliza, conforme deliberação do Conselho Geral de Representantes, realizada no dia 27 de maio, modelo de requerimento para ressarcimento dos 60% da contribuição/imposto sindical individual aos servidores filiados que efetuarem requerimento, a ser enviado ao e-mail: sindijusms@gmail.com

Ainda de acordo com a proposta encaminhada pela Direção-geral aprovada pelo Conselho, são exigidos pelo menos 03 meses de filiação. Também serão tomadas providências a fim de evitar qualquer ilegalidade no deferimento exclusivo aos filiados que pagam mensalmente o Sindicato e pagam em duplicidade no mês de março. O prazo para o pedido é de no máximo 120 dias, e a devolução será efetivada logo após a conferência dos dados.

Outrossim, informamos que o rateio/repasse legal dos valores da Contribuição Sindical são feitos pela Caixa Econômica Federal, que após recebê-los do TJ os repassa diretamente para cada entidade, proporcionalmente a cota correspondente, conforme rege o Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Art. 589. Da importância da arrecadação da contribuição sindical serão feitos os seguintes créditos pela Caixa Econômica Federal, na forma das instruções que forem expedidas pelo Ministro do Trabalho:

(...)

 II - para os trabalhadores:     

 a) 5% (cinco por cento) para a confederação correspondente;

b) 10% (dez por cento) para a central sindical;

 c) 15% (quinze por cento) para a federação;

 d) 60% (sessenta por cento) para o sindicato respectivo (destacamos)

 e) 10% (dez por cento) para a ‘Conta Especial Emprego e Salário’;

Veja abaixo o modelo do requerimento a fim de facilitar sua elaboração, devendo conter além do nome e dados bancários, as informações para contato (telefone e endereço) no caso de eventual problema nos dados informados:

Requerimento para devolução do desconto da contribuição sindical

Eu,____________________________________________, matrícula n.º _____________, telefone: _______________, endereço ______________, filiado ao Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul (SINDIJUS-MS), da Comarca ______________________, solicito o ressarcimento do percentual destinado ao Sindicato (60%), referente ao desconto da Contribuição Sindical do ano de 2017, descontado na folha normal e complementar de março de 2017.

Para tanto, informo meus dados bancários:

Banco:

Agência: ______________________________________

Número da conta: _______________________________

CPF__________________________________________

Data/local:______________________

______________________________________

Assinatura do (a) requerente