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Sindicato dos Trabalhadores
do Poder Judiciário de
Mato Grosso do Sul
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SINDIJUS-MS e demais sindicatos filiados aprovam novo Estatuto da Fenajud
As propostas para atualização do Estatuto da Fenajud (Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados) foram colocadas em consulta junto à categoria durante dois dias, 18 e 19 de novembro, em Brasília (DF). Cerca de 220 pessoas, entre delegados natos, delegados eleitos na base, observadores (eleitos na base) e convidados tiveram acesso às teses enviadas por todos os sindicatos inscritos. Mas, apenas os delegados puderam votar item a item. O processo foi finalizado após as 23h do sábado (19).
A direção geral do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul (SINDIJUS-MS) e os filiados do Sindicato participaram efetivamente como delegados e observadores do Congresso Extraordinário de Reforma Estatutária da Fenajud. O evento foi realizado no Auditório do Hotel Windsor Plaza e tem como tema: "FENAJUD - Unindo o Brasil na luta por justiça".
Do SINDIJUS-MS participaram como delegados o presidente Fabiano Reis, vice Leonardo Lacerda, diretor-tesoureiro Edison Lange Junior, tesoureiro-adjunto Samer Cazeiro El Kadri e os filiados Edson Ferreira dos Santos, Weslley de Souza Freitas, Flávio Luiz Lopes, Pedro Gabriel Castro Torres, Eunice Caetano Da Silva Campos. Os observadores foram o presidente do Conselho Geral de Representantes do SINDIJUS-MS José Balduíno Leite e a filiada Katia Regina Nantes Vieira.
Itens da pauta: votação do Regimento Interno do Congresso Extraordinário de Reforma Estatutária; Prestação de Contas Exercício 2015; Reforma Estatutária e a Plenária Final.
Entre os pontos alterados, em destaque, está a mudança na forma de direção, deixando de ser presidência e passando a ser coordenação executiva colegiada. Com o novo sistema, o colegiado contará com 17 coordenadores, sendo três coordenadores gerais que serão definidos após a próxima eleição, que deve ocorrer no fim de 2017.
Também foi aprovada a alteração nos limites mínimos e máximos de números de delegados com direito a voz e voto nos Congressos, de forma a garantir o mínimo de 07 (sete) delegados por sindicato, bem como limitando para 25 (vinte e cinco) o número máximo de delegados por sindicato (na redação anterior o mínimo e o máximo eram de cinco e trinta, respectivamente), desse modo a participação dos Sindicatos tornou-se mais isonômica garantindo a efetiva participação de todos os Sindicatos nos processos decisórios e eleitorais da esfera deliberativa máxima da Federação.
Outro ponto alterado pelos delegados é a estipulação de no mínimo de 30% do gênero feminino na diretoria, o que significa o começo de uma nova etapa para as mulheres e mais valorização da atuação feminina no sindicalismo. Além disso, o novo estatuto determina que a Federação deverá promover cursos de formação sindical periodicamente, entre outros.
O novo Estatuto está em revisão pela diretoria jurídica da Fenajud e em breve será divulgado na íntegra pelo site da Fenajud.
Para a atual direção, ficou claro que era mais do que necessário reformar o Estatuto da entidade. “A Fenajud realizou todo o processo de forma democrática, com a participação efetiva das delegações. Sem dúvidas foi um grande momento”, disse o presidente, Luiz Fernando Souza.
O último estatuto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional Extraordinário também em Brasília, nos dias 04 e 05 de março de 2010.
Teses e propostas
As teses e propostas de reforma estatutária são aquelas cujos textos foram enviados até o dia 21 de outubro, de acordo com edital publicado. Entre as decisões acertadas pelos participantes nesta sexta, não será permitida apresentação de propostas de teses de reforma estatutária no transcorrer dos trabalhos do congresso, exceto propostas de correções ortográficas e erros materiais.
Além disso, o tempo para defesa das teses e propostas de reforma estatutária foi de até 10 (dez) minutos, para que um dos representantes das entidades que realizaram a tese ou proposta de reforma estatutária a exponha.
Prestação de contas 2015
A empresa responsável pela contabilidade da Fenajud junto ao presidente e da diretora de finanças, Maria José, e os conselheiros fiscais, apresentaram a prestação de contas, promovendo um comparativo entre os anos de 2014 e 2015. Após repassar todas as informações e colher algumas sugestões propostas pelo público, o presidente colocou as contas em votação e os dados foram aprovados pela maioria.
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