Autor da Foto: Imprensa SINDIJUS-MS

SINDIJUS-MS informa andamento dos pleitos atendidos na negociação salarial 2018

A direção-geral do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul (SINDIJUS-MS) informa o andamento dos três pleitos atendidos na negociação salarial 2018 dos servidores do Poder Judiciário. A proposta foi aceita pela categoria, que deliberou por meio de assembleias realizadas pelas Delegacias Sindicais nas comarcas de todo o Estado.

Modificação na Lei de Assistência Médico-social – No dia 15 de março, a fim de facilitar e agilizar a apreciação pelo TJ, o SINDIJUS-MS protocolou o Pedido de Providências junto ao TJMS, solicitando a modificação da redação na Lei de Assistência Médico-social (AMS) para possibilitar maior reajuste aos servidores aposentados, que mais tem amargado dificuldades financeiras desde o corte do auxílio-alimentação, no ano de 2015. Para visualizar o Pedido de Providências na íntegra clique aqui ou acesse: http://www.sindijusms.org.br/public/downloads/5315-pedido-de-providencias-aposentados-assistencia-medico-social.pdf

Atualmente, a Assistência Médico-social tem seu valor especificado na Lei Estadual n.º 3.310/2006), de 11,05% do vencimento inicial do Analista Judiciário. Dessa forma, essa previsão legal que limita a forma de reajuste vem dificultando a concessão de aumentos mais expressivos no valor do benefício aos aposentados. Por isso, a importância em alterar a redação da Lei, incluindo a possibilidade de reajustes serem definidos pelo presidente do TJMS. Além de o efetivo reajuste do valor da assistência equiparar-se ao valor do auxílio-alimentação dos servidores ativos.

Auxílio-alimentação – No Diário da Justiça do dia 16 de março, foi publicada a Portaria nº 1.288, que atualiza o valor do auxílio-alimentação concedido aos servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, passando de R$ 1.000,00 para R$ 1.300,00, a contar de 1º de março deste ano. Ressalta-se que a diferença de R$ 300,00 do auxílio-alimentação retroativo ao mês de março já foi depositado aos servidores. Para visualizar a portaria na íntegra clique aqui ou acesse:  http://www.sindijusms.org.br/public/downloads/5323-portaria-reajuste-2018-auxilio-alimentacao.pdf

Reajuste de 7,54% -  Nesta terça-feira (20), o Projeto de Lei do reajuste salarial de 7,54% dos servidores do Judiciário foi lido no plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. O projeto também prevê a aplicação do reajuste aos aposentados e pensionistas com paridade, bem como a retroatividade desde o dia 1º de março de 2018, além de o percentual de 7,54% a ser aplicado em toda a tabela remuneratória. Para visualizar o projeto na íntegra clique aqui ou acesse: http://www.sindijusms.org.br/public/downloads/5322-projeto-de-lei-reajuste-salarial-2018.pdf

“Vamos acompanhar o trâmite do projeto para buscar a tramitação mais célere possível dentro das normas internas da Assembleia Legislativa, como eventual acordo de lideranças para suprimir prazos e demais formalidades”, ressaltou o presidente do SINDIJUS-MS.

Após a concretização dos pleitos ora atendidos, a atual diretoria do SINDIJUS-MS dará continuidade na negociação e busca por melhorias das classes específicas e questões que beneficiem toda a categoria.