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Sindicato dos Trabalhadores
do Poder Judiciário de
Mato Grosso do Sul
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Autor da Foto: Divulgação
SINDIJUS-MS ingressa com ação para impedir reajuste em desconto previdenciário
A pedido da direção-geral Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul (SINDIJUS-MS), a assessoria jurídica ingressou ação de mandado de segurança n. 1404722-58.2018.8.12.0000, nesta quarta-feira (9), no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, para impedir o desconto do reajuste da contribuição previdenciária que passou de 11% para 14% na parcela do salário superior ao teto do INSS, entrando em vigor a partir de 1º de maio deste ano, conforme Reforma da Previdência Estadual — aprovada no fim do ano passado.
O pedido do SINDIJUS-MS segue o precedente da liminar deferida pelo TJMS que livrou os defensores públicos da lei que prevê contribuição de 14% para a Agência de Previdência do Mato Grosso do Sul (Ageprev-MS). Datada no dia 4 de maio, a decisão em relação aos Defensores Públicos suspende o desconto até o julgamento final do mandado de segurança coletivo.
ADIN - Após a aprovação do Projeto de Lei na Assembleia Legislativa (ALMS) em 28 de novembro de 2017, o SINDIJUS-MS juntamente às federações e demais entidades que compõe o Fórum de Servidores de Mato Grosso do Sul ingressaram com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) n.º 5843 no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender os efeitos da lei que garantiu a reforma da previdência em Mato Grosso do Sul, aprovada sob protestos na Assembleia Legislativa no final de novembro.
A expectativa de que a Ação seja favorável pelo fato que caberá ao ministro Ricardo Lewandowski julgar o pleito. O magistrado já suspendeu os efeitos da Medida Provisória que aumentava contribuição previdenciária dos servidores públicos da União. Posteriormente a OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil) também ingressou nessa ação.
Mobilização - Antes que o projeto da Reforma fosse aprovado, houve grande atuação do SINDIJUS-MS juntamente ao Fórum dos Servidores Públicos na Assembleia Legislativa que, inclusive, a redação original aumentava a alíquota para todos os servidores independente do valor do salário. No entanto, após muita luta e dois dias de manifestações contundentes, conseguiram diminuir os danos para a redação atual, aumentando a alíquota apenas para os servidores que recebem acima do teto do INSS — de R$ 5.545.
O presidente Leonardo Lacerda destacou a atuação do SINDIJUS-MS na esfera judicial. “O SINDIJUS está atuando judicialmente nas duas frentes, com uma ação para impedir o desconto e ao mesmo tempo podendo haver resultado positivo da ADIN que continua tramitando no STF”, enfatizou.
“Ressaltamos a importância da luta, em que através de uma união de todos os servidores do Estado conseguimos amenizar bastante os danos do projeto original, que era de aumento da alíquota de 11% para 14% em todos os salários independente de valor, sendo que a Reforma da Previdência poderia até mesmo ter sido barrada integralmente se ocorresse uma maior participação dos servidores. As manifestações comprovaram que com união e luta os servidores podem obter muitas vitórias” pontuou Leonardo.
Relembre as notícias e atuações do Sindicato sobre o assunto:
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14/11/2017 - Servidores vencem 1ª batalha contra destruição da Previdência Estadual
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06/11/2017 - Projeto de Reforma da Previdência chega à Assembleia Legislativa
23/10/2017 - Projeto de Lei aumentando alíquota da Previdência pode ser apresentado na semana que vem (outubro/2017)
10/10/2017 - Governador de MS retoma tentativa de aumentar alíquota da Previdência:
24/05/2017 - Fórum dos Servidores protocola ofício no MPF sobre suposto esquema de propina envolvendo Azambuja:
22/05/2017 - Fórum de servidores cobra MPE para investigar 'calote' de Reinaldo na Previdência de MS Entidade acusa Reinaldo de improbidade administrativa e apropriação indébita:
28/04/2017 - Manifestação contra Reforma da Previdência teve participação efetiva das delegacias sindicais do SINDIJUS-MS:
28/04/2017 - SINDIJUS-MS participa em todo Estado da manifestação nacional contra Reforma da Previdência; Em Campo Grande mais de 60 mil participantes:
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29/03/2017 - Presidente do SINDIJUS-MS debateu reforma da previdência durante audiência pública na ALMS:
17/03/2017 - Fabiano Reis concede entrevista para Rádio Difusora sobre Fim da Previdência e convida população para manifestação do dia 1º de abril:
15/03/2017 - SINDIJUS-MS apoia mobilizações contra o Fim da Previdência:
14/03/2017 - SINDIJUS-MS convoca servidores do Judiciário para mobilizações contra o Fim da Previdência no dia 15 de março:
10/03/2017 - Presidente do SINDIJUS-MS cede entrevista sobre Fim da Previdência para Rádio Cultura:
21/02/2017 - SBT-MS entrevista coordenadores do Fórum dos Servidores Públicos sobre Fim da Previdência e Reforma Administrativa:
03/03/2017 - Fórum dos Servidores entrega ofício ao deputado Marun contra o Fim da Previdência (PEC 287/16):
03/03/2017 - Fórum dos Servidores Públicos de MS se reúne com Marun nesta sexta-feira sobre Reforma da Previdência:
06/09/2016 - Fórum dos Servidores realiza panfletagem no Dia Nacional de Conscientização em Defesa dos Serviços Públicos:
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