Autor da Foto: Sindijus-MS

SINDIJUS-MS INICIA NEGOCIAÇÕES SALARIAIS DE 2025 E REIVINDICA MELHORIAS PARA OS SERVIDORES

O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul (SINDIJUS-MS) iniciou, nesta quinta-feira (20/03/2025), as tratativas para a negociação salarial e demais reivindicações da categoria. A reunião contou com a presença do presidente do sindicato, Fabiano Reis de Oliveira, do tesoureiro Edson Ferreira, e da diretora de Apoio aos Aposentados, Jacqueline Sales, que se reuniram com o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), Desembargador Dorival Pavan, e com a Juíza Auxiliar da Presidência, Joseliza Turine.
Durante a reunião, o presidente do TJMS informou que esteve reunido recentemente com o governador do Estado, Eduardo Riedel, para tratar do orçamento do Tribunal para 2025. Entre os temas discutidos, foi abordada a questão do duodécimo, que poderá enfrentar desafios devido à queda na arrecadação estadual.

O Estado sofreu uma perda de R$ 800 milhões na arrecadação do imposto sobre o gás boliviano e busca alternativas para compensar essa redução de receita. Esse cenário pode impactar diretamente o orçamento do Poder Judiciário, influenciando a capacidade de atender às demandas dos servidores. Também foi mencionada a necessidade de alguns meses para recompor o caixa do Funjecc, a fim de viabilizar o atendimento das demandas de cunho indenizatório.

O SINDIJUS-MS destacou a importância do pagamento da segunda parcela da licença-prêmio, recentemente quitada pelo TJMS, e cobrou a regularização da última parcela ainda pendente. O presidente do TJMS garantiu que a administração já está organizando o planejamento financeiro para que o pagamento seja realizado no segundo semestre de 2025.

Foi ressaltado que servidores que entraram com o pedido fora do prazo também receberam a licença-prêmio, evidenciando o compromisso do Tribunal com a valorização da categoria.

Além disso, foi tratada a necessidade de reajuste da Assistência Médico-Social dos aposentados, que atualmente está fixada em R$ 1.700, enquanto o auxílio-alimentação dos servidores ativos é de R$ 2.200. O sindicato reforçou a importância de equiparar esses valores diante do aumento dos custos com saúde. O presidente do TJMS reconheceu a relevância do pleito e afirmou que está avaliando a viabilidade de um reajuste.
Outro ponto fundamental abordado foi a recomposição inflacionária dos valores das diligências dos Oficiais de Justiça, que estão defasados há quase três anos. O sindicato destacou que os custos com combustível, deslocamento e manutenção de veículos aumentaram significativamente, impactando os servidores, que acabam arcando com despesas elevadas sem a devida compensação.

O TJMS reconheceu a necessidade da atualização desses valores e se comprometeu a buscar alternativas para viabilizar a recomposição inflacionária das diligências, garantindo uma remuneração justa e compatível com os custos reais enfrentados pelos Oficiais de Justiça.
O sindicato também pautou a necessidade de reajuste urgente nos valores pagos pelos plantões, que estão defasados em relação a outros estados. Atualmente, o valor pago por plantão no TJMS é de R$ 69 por dia, totalizando R$ 482 por semana, enquanto em Santa Catarina, por exemplo, o valor pago é de R$ 460 por dia.

Diante dessa disparidade, o SINDIJUS-MS reforçou a necessidade de uma adequação justa, condizente com a responsabilidade e a carga horária dos servidores plantonistas. O TJMS reconheceu a relevância do tema e afirmou que está avaliando alternativas para implementar um reajuste significativo.
O Auxílio-Educação Infantil, destinado aos servidores com filhos matriculados em creche ou pré-escola, também foi debatido, uma vez que não recebe reajuste há um longo período. O sindicato ressaltou que esse benefício é essencial para o apoio às famílias dos servidores, garantindo melhores condições para a educação infantil e possibilitando que os trabalhadores desempenhem suas funções com mais tranquilidade.

O presidente do TJMS reconheceu a importância da demanda e afirmou que a administração realizará um levantamento sobre o tempo desde o último reajuste, bem como avaliará a viabilidade de um aumento no valor do benefício.
O SINDIJUS-MS também pleiteou a ampliação das referências na carreira dos servidores, especialmente para aqueles que já atingiram o teto atual, que vai até a referência 19. Atualmente, cerca de 200 servidores se encontram nessa situação, sem possibilidade de progressão funcional, mesmo permanecendo em atividade.

O sindicato argumentou que muitos servidores ainda não se aposentaram e seguem contribuindo para o serviço público, mas não possuem mais perspectivas de crescimento dentro da carreira devido à limitação das referências. O TJMS recebeu a demanda e informou que analisará a viabilidade do aumento das referências, permitindo que esses servidores tenham novas oportunidades de valorização.
A questão do desvio de função foi outro ponto amplamente debatido. O SINDIJUS-MS cobrou providências para resolver essa situação, que persiste há anos sem uma solução definitiva.

O diretor Edson Ferreira explicou detalhadamente como o desvio de função ocorre, tanto na capital quanto nas comarcas do interior, citando o caso específico da comarca de Jardim, onde dois servidores exercem a mesma função, mas apenas um recebe o adicional correspondente.

A administração do TJMS demonstrou interesse em contar com o apoio do sindicato para agilizar a solução desse problema, e o SINDIJUS-MS seguirá acompanhando a questão, cobrando medidas concretas para regularizar os casos de desvio de função e garantir isonomia na remuneração dos servidores.
A diretora de Apoio aos Aposentados, Jacqueline Sales, reforçou a necessidade de atenção especial aos servidores aposentados, que dedicaram suas carreiras ao serviço público no Judiciário.

Além disso, Jacqueline trouxe à pauta o processo do ATS (Adicional por Tempo de Serviço), ressaltando que a maioria dos credores são aposentados. O sindicato solicitou o apoio do TJMS para agilizar a resolução dessa questão.

O presidente Dorival Pavan se comprometeu a analisar a situação e buscar alternativas para acelerar o processo, após receber os números dos processos em andamento. Ele também designou a Juíza Auxiliar Joseliza Turine para verificar como a presidência do Tribunal poderia contribuir para a solução dessa demanda.
Ao final da reunião, o presidente do TJMS designou a Juíza Joseliza Turine para ser a responsável por encaminhar as demandas apresentadas pelo sindicato à presidência do Tribunal, assegurando que as questões sejam tratadas com a devida celeridade.

O SINDIJUS-MS seguirá acompanhando de perto as negociações e manterá a categoria informada sobre o andamento das tratativas. Os próximos passos incluem a formalização das reivindicações prioritárias para a negociação salarial de 2025, além da realização de reuniões com a categoria para deliberar sobre as pautas e fortalecer a mobilização dos servidores.