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Sindijus-MS, intensifica mobilização em Brasília pela aprovação da PEC que elimina contribuição previdenciária de aposentados
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul (Sindijus-MS), Fabiano Reis, juntamente com sua diretoria, participou de uma reunião estratégica nesta terça-feira (17), em Brasília, para intensificar a mobilização em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/24, também conhecida como PEC Social, e da PEC 555/06. O encontro, realizado na sede do Instituto MOSAP, reuniu diversas entidades representativas com o objetivo de buscar o fim do pagamento da alíquota previdenciária para aposentados(as) e pensionistas, que vem sendo considerada um confisco pelos sindicatos.
Além de Fabiano Reis, o Sindijus-MS esteve representado pelo diretor financeiro Edson Ferreira, a diretora de Assuntos Previdenciários Jacqueline Figueiredo, e o coordenador da Regional Centro-Oeste, Leonardo Lacerda. Durante a reunião, a equipe alinhou estratégias para intensificar a atuação no parlamento e planejou os próximos passos na defesa das PECs. O grupo também discutiu a organização do 18º Encontro Nacional, marcado para 16 de outubro, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.
Fabiano Reis reforçou a importância de uma ampla divulgação e da participação na enquete da Câmara dos Deputados, que solicita a opinião da população sobre a PEC 6/2024. Ele destacou que essa participação é fundamental para aumentar a pressão sobre os parlamentares e garantir avanços no projeto que visa retirar a cobrança previdenciária dos aposentados.
A diretora de Assuntos Previdenciários, Jacqueline Figueiredo, salientou que, embora Mato Grosso do Sul tenha obtido um pequeno avanço na diminuição da cobrança para aposentados com doenças graves, é imprescindível uma atuação em nível nacional para garantir a aprovação da PEC Social e o reconhecimento da inconstitucionalidade da cobrança excessiva, conforme decisão recente do STF. Ela também sugeriu que o MOSAP desenvolva materiais de marketing para fortalecer uma campanha nacional em defesa dos aposentados.
A PEC Social, apresentada em março de 2024 pelo deputado Cleber Verde (MDB/MA), propõe a redução gradual da contribuição previdenciária para servidores aposentados, culminando na isenção total a partir dos 75 anos, buscando assegurar uma aposentadoria mais digna para o funcionalismo público.
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