Autor da Foto: Divulgação/TJMS

SINDIJUS-MS participa da entrega de van do Juizado de Trânsito em Dourados

Nesta quinta-feira (20) acontece a cerimônia de entrega de uma van do Juizado de Trânsito na Comarca de Dourados. A Direção do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul (SINDIJUS-MS) participará do evento, que esta marcado para às 10 horas no Fórum local.

Também está prevista a participação do presidente do Tribunal, Des. Paschoal Carmello Leandro, e do Des. Marco André Nogueira Hanson que preside o Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais.

Na ocasião também será lançada para todo o Estado de MS uma campanha informativa dos serviços do Juizado de Trânsito, que já são oferecidos para as populações de Campo Grande, Corumbá e Três Lagoas. Em pontos de grande circulação de pessoas, serão distribuídas cartilhas, cartazes, panfletos e pequenos adesivos para carros com os telefones deste Juizado. Estes materiais informam sobre a disponibilidade dos serviços e os casos em que a van fará o atendimento.

O Juizado de Trânsito atende casos de acidentes com apenas danos materiais. Não há atendimento quando o acidente envolve carros oficiais, ou resulte dano ao patrimônio público, como postes, semáforos, quando ocorre óbitos ou feridos de algum envolvido, ou, ainda, nos casos em que haja indícios de crime de trânsito, como, por exemplo, conduzir veículo sob a influência de álcool, entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada. Nesses casos, deve ser solicitado o deslocamento de uma viatura da CIPTRAN pelo número 190.

Quando ocorre o evento, os envolvidos ligam para a central de atendimento que direciona a van do Juizado para atender o caso. O veículo é climatizado e equipado com computador e câmera fotográfica para instruir a audiência. A equipe, formada por um policial militar e um conciliador, faz o levantamento necessário para a solução do conflito e, quando há conciliação, é lavrado o Termo de Conciliação. Caso não haja a conciliação durante o atendimento, o conciliador marca uma audiência de instrução e julgamento e intima a parte, durante o atendimento na rua. Mais uma facilidade para os envolvidos em acidente de trânsito.

Para a implantação do Juizado de Trânsito em Dourados, o Tribunal de Justiça considerou que o Judiciário tem por missão constitucional a pacificação social, cuidando para que o litígio tenha solução satisfatória às partes, com ênfase na exaustiva tentativa da conciliação, que é um dos principais fundamentos dos Juizados Especiais.

Pela Portaria nº 632, que regulamentou o serviço em Dourados, será responsabilidade da direção do Foro da Comarca a adoção de medidas necessárias para implementação e funcionamento da unidade móvel de trânsito. Além disso, os acordos e pedidos reduzidos a termo devem ser precedidos de distribuição equitativa pelo conciliador entre as duas Varas dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da comarca.

Serviço
Nas cidades atendidas pelo Juizado de Trânsito, o serviço está disponível diariamente, inclusive aos sábados, domingos e feriados, das 7 às 19 horas. Em Dourados, os interessados podem ligar no telefone (67) 8462-8243. Em Campo Grande o telefone é 159 ou 0800-647-1333; em Corumbá (67) 8467-8395 e em Três Lagoas (67) 8478-2201.