Autor da Foto: ASCOM/TRT11 - Arte: Renard Batista

SINDIJUS-MS participa das reuniões dos Comitês de Orçamento e Priorização de 1º Grau do TJMS

Na manhã desta quinta feira (30) ocorreu a primeira reunião do Comitê Orçamentário de Primeiro Grau e Comitê Gestor Regional de Priorização de Primeiro Grau do TJMS deste ano, presidida pelo Desembargador Alexandre Bastos.

A reunião com representantes de servidores, magistrados e administração do TJMS cumpre as Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 194 e 195 de 2014, que dispõem respectivamente sobre a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e a distribuição de orçamento nos órgãos do Poder Judiciário, também guardando relação com a resolução n.º 219/2016, que estabelece diretrizes para a distribuição e a movimentação de servidores, cargos e funções.

Para ver os membros dos comitês CLIQUE AQUI ou acesse: https://www.tjms.jus.br/legislacao/visualizar.php?lei=33710

Iniciada a reunião do comitê orçamentário, o diretor do Departamento de Orçamento e Contabilidade Ademar da Secretaria de Finanças expôs os dados da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 e proposta orçamentária do TJMS para 2023, informando que o orçamento ainda está em construção.

Finalizada a apresentação o membro dos servidores de 2ª entrância Pedro Gabriel Castro Torres questionou as reservas orçamentárias para reajuste salarial dos servidores, seguido pelo representante do SINDIJUS-MS que solicitou informações sobre o aumento de valores previstos para o duodécimo e orçamento do Funjecc, bem como a situação atual do TJMS em relação aos limites de gastos com pessoal da LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal.

Para a próxima reunião a administração deverá trazer dados escritos sobre o orçamento de 2023, adiantando informações positivas sobre o valor do duodécimo para o ano que vem e principalmente quanto ao Funjecc, também informando que a posição dos gastos com pessoal em relação ao teto do LRF vem se estabilizando e já dispõe de uma margem razoável.

Em seguida, iniciou-se a reunião do Comitê Gestor Regional de Priorização do Primeiro Grau onde foram passadas informações sobre o novo concurso de servidores em andamento, diante da lista de candidatos aprovados do concurso anterior que conta com esgotamento tanto com relação aos analistas judiciários área-fim, quanto área-meio. Também foram trazidas informações sobre nomeações de novos juízes, já existindo vagas em aberto após o último concurso realizado.

Após a conclusão da pauta, o representante do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul (SINDIJUS-MS), presidente Leonardo Lacerda, solicitou que fosse dado encaminhamento ao pedido, já aprovado no comitê, quanto a isonomia entre funções de assistência de tecnologia da informação do 1º e 2º graus diante da diferença entre valores pagos aos Assistente de TI-Gabinete (2º grau) e os Assistentes de Tecnologia da Informação I e II, requerendo que o valor relativo ao trabalho no 2º grau seja estendido aos servidores das comarcas, fundamentando-se com o art. 22, da Resolução n. 219/2016.

Ao final, o sindicato relembrou o teor de petição apresentando a ideia de ser criado algum estímulo financeiro como incentivo à permanência servidores do interior, conforme previsto pelo art. 16, da Resolução 219, onde se encaixaria o atendimento da equiparação do valor da função de confiança de ATI.

O representante da Amamsul Dr. Giuliano Máximo Martins e o representante eleito pela magistratura Dr. Bruno Palhano trouxeram a demanda de aumento da assessoria dos juízes de primeiro grau, tendo em vista o aumento exponencial do volume de trabalho nos gabinetes decorrente de exigências das metas do CNJ e maior rapidez de tramitação cartorária pela atuação da CPE (Central de Processamento Eletrônico).

Sobre o tema o SINDIJUS-MS ressaltou a demanda de equiparação/transformação dos assistentes de gabinete em assessores de juiz, considerando que muitos vêm exercendo as mesmas atribuições, porém com considerável diferença na gratificação/adicional. Esclarecendo que não tem nada a se opor quanto a demanda específica de equiparação entre assessores de juízes e desembargador, ciente de que o grande impacto (26 milhões de reais anuais) dificulta a aplicação pela Administração. Outrossim, o sindicato fez a observação da necessidade de aumento dos servidores no serviço externo de cumprimento de mandados (oficiais de justiça) para onde certamente ocorrerá um grande aumento no fluxo de trabalho ao ser agilizado o andamento nos cartórios e gabinetes.

Em continuidade o juiz auxiliar da presidência Dr. Eduardo Siravegna mencionou o atendimento recente da demanda do sindicato sobre os plantões, com o reajuste e reformulação dos plantões. Sobre este ponto o membro dos servidores Pedro Torres requereu a majoração dos valores quanto a 2ª entrância, visto que os aumentos foram proporcionalmente maiores para outras entrâncias, principalmente com a previsão de adicional para audiências de custódia apenas para algumas comarcas de entrância especial.

Sobre esse pleito dos plantões, o juiz auxiliar da presidência orientou que seja apresentado um pedido específico pelo SINDIJUS-MS para ser apreciado diretamente pela Administração, a fim de que se tragam os argumentos e a solução específica desejada. Diante disto, o presidente do SINDIJUS-MS reconheceu o imenso avanço no reajuste das diligências dos oficiais de justiça e a melhoria nos plantões, garantindo que nos próximos dias formalizará o pedido para aprimorar os plantões.

Em conclusão, todos os membros avaliaram como muito produtiva a maneira como vem fluindo as reuniões do comitê, havendo boas expectativas quanto ao encaminhamento e atendimento das demandas ali apresentadas e debatidas, que dependerão da análise e discricionariedade da presidência do TJMS.