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Sindicato dos Trabalhadores
do Poder Judiciário de
Mato Grosso do Sul
Campo Grande/MS //null
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Autor da Foto: Divulgação
Sindijus/MS participa de reunião extraordinária da Fenajud em Brasilia.
O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário na pessoa de seu presidente Clodoir Vargas e o vice presidente Dionísio Avalhaes estão em Brasilia/DF em REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE REPRESENTANTES DA FENAJUD. A pauta , entre outros temas, estão:
Envio do STF de projeto de reajuste dos subsídios de seus Ministros em mais de 16%, que contemplará toda magistratura nacional; PEC 63, do Adicional por Tempo de Serviço para Magistratura e Membros do MP (que está na Ordem do Dia para ser votada no Senado); RE 592317 (julgado no dia 28/08) com repercussão geral. Neste recurso, o Plenário reiterou o entendimento consolidado na Súmula 339, no sentido de que “não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”.
PEC 59/13 que está na CCJ para Parecer e outros regramentos que poderão vir, como o direito de greve. O Presidente da FENAJUD, Valter Assis Macedo, reitera aos Representantes a importância da participação nesta reunião.\"Neste encontro estaremos organizando nossas ações diante desse quadro num cenário de disputa de orçamento, que, pelo que está se desenhando, beneficia apenas a um lado do Poder Judiciário, sinalizando ainda mais arrocho aos servidores.
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