Autor da Foto: Imprensa SINDIJUS-MS

SINDIJUS-MS participa do 6º Encontro Nacional de Comunicação e Conselho de Representantes da Fenajud

A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud) realizou a 6ª edição do Encontro Nacional de Comunicação e Conselho de Representantes de Entidades.  O primeiro evento aconteceu nos dias 5 e 6, e o segundo nos dias 8 e 9 de fevereiro em parceria feita com a Federação e o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará (SindJusitiça- CE), em Fortaleza.

Encontro de Comunicação - Teve como objetivo reunir as entidades filiadas – por meio de seus dirigentes, profissionais da área e equipes que atuam na base para debater a comunicação integrada, a fim de garantir melhores resultados nas lutas nacionais e locais.

Do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul (SINDIJUS-MS) participaram a diretora de Divulgação e Imprensa Adriana Capurro, a Secretária-geral Maria de Lourdes Nepomuceno, e a jornalista responsável pela assessoria de imprensa Roberta Cáceres.

No primeiro dia do encontro, a Federação avaliou os resultados do trabalho no ano de 2018, proposto no 5º Encontro Nacional de Comunicação, realizado em Salvador (BA), em parceria com os sindicatos. A equipe de comunicação da Federação levantou alguns pontos que foram discutidos, bem como a nova forma de comunicar da entidade. Além disso, fez um alerta sobre a importância de investir em comunicação nas entidades para barrar os retrocessos.

Cada sindicato dispôs de um período para falar sobre a comunicação no seu estado e as dificuldades encontradas pelas pastas. As entidades apresentaram ainda os dados de acesso, compartilhamentos e engajamento nas redes.

A equipe de comunicação da Fenajud tem o mesmo entendimento que “é o momento propício discutir os rumos da comunicação sindical, para que as equipes participem efetivamente do processo de criação das campanhas e materiais a serem disparados durante o ano. A comunicação integrada será fundamental neste momento, pois ela tem como objetivo unificar todos os canais para garantir que a voz seja sempre a mesma, independente do formato de conteúdo ou canal escolhido. As entidades precisam ter um olhar especial para essa pasta em suas unidades, pois somente com o planejamento de ações e profissionais da área será possível nos organizarmos para a luta que vem pela frente”.

Palestra - Logo depois, o publicitário e consultor de marketing digital Thallis Cantizani fez uma palestra sobre o uso das redes sociais. Thallis apresentou alguns cases de sucesso e orientou os comunicadores e dirigentes presentes, quanto à utilização dessas plataformas a favor da categoria.  Na oportunidade, Cantizani destacou que a produção nas redes sociais requer, entre outras coisas, conteúdo dinâmico e pensado com objetivos claros, além de senso de oportunidade. “É preciso saber o que está acontecendo nas redes e agir de imediato”.

Já o segundo dia do evento foi um momento para colocar em prática o conhecimento adquirido pela base. Durante todo o dia, os profissionais debateram os canais e meios de comunicação a serem utilizados em 2019. Separados por grupos, os participantes levantaram as propostas debatidas e como será realizada a renovação das peças de comunicação sindical voltada para os trabalhadores e trabalhadoras do judiciário estadual. Outra reunião ficou agendada para o dia 15 de fevereiro, em Brasília (DF), para discutir as peças de comunicação referente à Reforma da Previdência.

Para a diretora Adriana, a união dos sindicatos contribui e fortalece na luta de diversas bandeiras “Foi importante porque a interação com outros os demais sindicatos da Fenajud fortalece a ideia de que a luta sindical faz parte de uma unidade maior. Somos parte de um todo e cada peça (federação, sindicatos, delegacias, filiados) não caminha sozinho e por isso, é necessário trabalharmos conjuntamente temas que não só dizem respeito à luta sindical, mas que são uma resposta social a determinadas questões do nosso atual momento político, que são pertinentes tanto como servidores públicos, mas como cidadãos (valorização do serviço público, enfermidades laborais, assédio moral no trabalho, Reforma da Previdência, entre outros)”.

CONSELHO DE REPRESENTANTES DE ENTIDADES

Nos dias 8 e 9 de fevereiro, foi realizado o primeiro Conselho de Representantes do ano de 2019. Participaram o presidente do SINDIJUS-MS Leonardo Lacerda e o vice-presidente Fabiano Reis, que também ocupa a função de coordenador de Assuntos Parlamentares da federação.

Na ocasião, foi deliberada a ajuda financeira para a federação, tendo em vista a queda de arrecadação mensal — com dificuldades de custear até mesmo o básico—, devido à queda do imposto sindical. Além disso, outro ponto que tem prejudicado a saúde financeira da Fenajud é o fato de em 2018, ano que a atual gestão tomou posse, não ter nenhuma reserva financeira no caixa da entidade que estava na negativa.

Fabiano Reis apresentou relatório sobre as atuações no Congresso Nacional, como coordenador de Assuntos Parlamentares, bem como planejamento para este ano, como é sabido terá a tramitação muitos projetos de Lei que possam causar prejuízos aos servidores.

Os sindicatos analisaram as situações nos Estados e foram feitos grupos de estudos com apresentações de plano de ação sobre os temas: Reforma da Previdência, Reforma Administrativa, e pautas positivas.

Reforma da Previdência - O primeiro GT tratou sobre a Reforma da Previdência e como se dará os debates nos estados. Para isso ficou definido que haverá um Ato unificado da Previdência, com um dia Nacional de Luta (a ser definido); Defesa da previdência no âmbito da saúde, da aposentadoria, das pensões e da seguridade social.

Além disso, o grupo propôs que a Federação e as entidades possam acompanhar publicamente, inclusive em aeroportos e aparições públicas, os deputados que forem favoráveis à reforma da previdência.

Outra proposta é dialogar prioritariamente em duas frentes: com os servidores, bases dos nossos sindicatos, e com a população em geral, de operários a trabalhadores precarizados, evidenciando os maiores e piores ataques aos direitos das trabalhadoras e trabalhadores. O grupo defende ainda que sejam colocadas em pauta as categorias que ficarão de fora da reforma: militares, parlamentares e magistratura.

O GT propôs que seja realizada a construção de uma cartilha sobre a reforma da previdência, além de acompanhar os debates dos institutos do DIAP e Dieese para buscar ferramentas para as publicações sobre reforma da previdência.

O trabalho no Congresso também será intenso, visto que haverá uma orientação aos parlamentares pela criação de uma frente parlamentar pela defesa da previdência e diálogo intenso/pressão para a não aprovação da reforma. Além dessas, outras medidas serão adotadas pelas entidades.

Reforma Administrativa - A Reforma Administrativa também foi debatida. A orientação do segundo Grupo de Trabalho é que a Federação lidere nacionalmente atuação na defesa da estabilidade do servidor público, ameaçada de extinção, convocando outras entidades dos servidores públicos federais, estaduais e municipais para defesa unificada. Para as entidades é comum o entendimento de que “A estabilidade, entre outros fatores, é necessária porque evita ingerências políticas no serviço público, e é importante porque supre a inexistência de FGTS para servidores públicos”.

O Grupo de Trabalho também propôs que a Fenajud, em parceria com as entidades que compõem a Federação e com entidades nacionais de estudantes, atividades nas escolas, e em outros segmentos sociais, efetuem esclarecimentos aos estudantes e demais setores da sociedade sobre a importância do serviço público, principalmente para quem mais precisa dele, como: os mais pobres, os negros e as mulheres. A partir daí, se pretende lançar as bases para um Movimento Unificado Nacional em defesa do serviço público.

O grupo também apresentou propostas para combater as iniciativas de demissão voluntária (PDV) e incentivada (PDI) que alguns Tribunais de Justiça visam implementar para os trabalhadores do judiciário.

Outra sugestão é que seja encaminhada uma proposta de avaliação de desempenho unificada para afastar a subjetividade na avaliação, bem como propor que a avaliação seja feita exclusivamente por uma comissão de servidores, e não por juízes.

Pautas Positivas - Referente as pautas positivas, o Grupo de Trabalho responsável sugeriu no CR a viabilidade do exercício da advocacia para os trabalhadores do judiciário, bem como o início de estudos para um estatuto unificado do judiciário em todos os Estados para combater as cada vez mais frequentes extinção de cargos e acúmulo atribuições.

O GT propôs ainda que haja uma retomada da discussão da PEC 59/2103 – Estatuto Único do Servidor Público. Antiga PEC 190, arquivada no Senado; continuar com o debate de Saúde, analisando os dados da pesquisa realizado na Fenajud, em parceria com os sindicatos, englobando os mais diversos assédios.

O debate com as entidades também levou em consideração a importância da Democratização do Judiciário, com a possibilidade da categoria votar para os cargos de presidentes dos tribunais.

Situação nos estados - No dia anterior os sindicatos tiveram a oportunidade de detalhar no Conselho de Representantes, a situação vivenciada por cada estado. Entre as principais dificuldades apresentadas estão aprovação da data-base, as dificuldades financeiras, a falta de pessoal e demanda exacerbada nos locais de trabalho. Houve um debate ainda sobre a pauta dos Trabalhadores do Judiciário no Congresso e no CNJ, Reforma da Previdência e Judicialização da luta.

Defesa da Previdência e do serviço público serão prioridades - A reforma da Previdência promete vir de forma avassaladora contra a classe trabalhadora do país. Conforme já divulgado no Portal de Notícias da Fenajud, a equipe econômica de Jair Bolsonaro apresentará na Câmara dos Deputados, em breve, a proposta que visa modificar as normas para adquirir o benefício. Especialistas apontam que a alteração se dará com base em um “tripé da maldade”, com aumento da idade mínima, ampliação do tempo de contribuição e redução do valor dos benefícios – além de abrir caminho para a adoção do regime de capitalização na Previdência Pública, como uma etapa para a privatização do serviço.

Diante dos próximos ataques já declarados contra os direitos conquistados, contra a Previdência Social e o serviço público, a Federação se antecipou e reuniu as entidades filiadas para tratar sobre o tema. O debate aconteceu no último dia do Conselho de Representantes, no sábado (09).

Na ocasião, as entidades filiadas se dividiram em Grupos de Trabalho com três temáticas, onde puderam consolidar dados e organizar as próximas ações, com foco na Reforma da Previdência, na Reforma Administrativa e nas pautas positivas próprias.

*Matéria atualizada às 11h para acréscimo de informações