Autor da Foto: Ministro do TST - Maurício Godinho Delgado

SINDIJUS-MS participou do III Congresso Nacional de Direito Sindical

Nos dias 10 e 11 de setembro, o tesoureiro do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul (SINDIJUS-MS), diretor Edison Junior, participou III Congresso Nacional de Direito Sindical, realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Distrito Federal, em Belo Horizonte (MG).

Na ocasião, o diretor pode participar de diversos temas ligados ao direito sindical com participações de palestrantes renomados como ministros do Tribunal Superior do Trabalho e magistrados federais do Tribunal Regional do Trabalho.

“Um dos temas de grande importância discutido no congresso foi referente à Convenção 151 da OIT que defende a política salarial permanente com correção das distorções e reposição das perdas inflacionárias, data-base e o direito de negociação coletiva. Dessa forma, podemos aprofundar nossos conhecimentos e experiências na área do direito sindical para auxiliar nas negociações por melhores condições de trabalho junto ao Tribunal de Justiça”, ressaltou Edison Junior.

Programação do Congresso

10 de setembro

18h30      Credenciamento

19h30      Abertura do Evento

                HOMENAGENS

20h30     CONFERÊNCIA DE ABERTURA
                Palestrante: Dr. Luiz Edson Fachin - Ministro do Supremo Tribunal Federal | Professor da URPR - a confirmar

11 de setembro

AUDITÓRIO I - DIREITO PRIVADO

09h00 - Painel I - Liberdade Sindical

Tema 1: Direito de Greve
Dr. Cezar Britto - Advogado | Presidente da OAB Federal (2007/2010)

Tema 2: Atos e Condutas Anti-Sindicais
Dr. Manoel Messias Nascimento Melo - Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
Dra. Daniela Muradas - Advogada | Doutora em Direito pela UFMG | Professora Adjunta de Direito do Trabalho da UFMG

Tema 3: Garantias e Estabilidades de Representantes Militantes e Dirigentes Sindicais
Dr. André Passos - Advogado | Presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB/PR

11h00 - Painel II - Autonomia Sindical e Soberania das Assembleias

Tema 1: Súmula nº 277 - Ultratividade da Norma
Dr. Antônio Álvares da Silva - Desembargador Federal Aposentado do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT/MG)

Tema 2: Eleições Sindicais e Possibilidades de Construção de Protocolo de Auto-Regulação
Dr. José Eymard Loguercio - Advogado da CUT | Membro da Comissão Especial de Direito Sindical da OAB Federal 

Tema 3: Honorários \\ DS Sindicais
Dr. Luis Antônio Camargo de Mello - Procurador Geral do ministério Público do Trabalho - MPT
Dr. Bruno Reis de Figueiredo - Advogado | Presidente das Comissões de Direito Sindical da OAB Federal e OAB/MG | Mestre em Direito do Trabalho pela PUC/MG

10h40 - Coffee Break

12h40 - Almoço

14h30 - Painel III - Contratação Coletiva de Trabalho

Tema 1: Negociação Coletiva
Dra Sayonara Grilo Coutinho Leonardo da Silva - Desembargadora Federal do Tribunal Regional do trabalho da 1ª Região - TRT/RJ
Dr. Felipe Santa Cruz - Presidente OAB/RJ

Tema 2: E.C. nº 45/2004 - Dissídio Coletivo e o "Mútuo Consentimento"
Dr. José Carlos da Silva Arouca - Juiz Federal aposentado do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - TRT/SP | Escritor

Tema 3: Negociação Coletiva - Possibilidade de Controle Judicial e o Precedente Noramtivo nº 119 TST
Dr. Augusto Cesar Leite de Carvalho - Ministro do Tribunal Superior do Trabalho
Dr. Jesus Augusto de Mattos - Advogado | Ex-Presidente da AGETRA | Ex-Conselheiro Federal da OAB/RS

16h00 - Coffee Break

16h20 - Painel IV - Precarização dos Direitos Trabalhistas

Tema 1: Terceirização e a P.L nº 4.330
Dr. Jorge Luíz Souto Maior - Juiz Federal do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP)
Dra. Gabriela Neves Delgado - Advogada | Pós Doutora em Filosofia do Direito pela UFMG

Tema 2: PPE - Programa de Proteção ao Emprego
Dr. Antônio Fabrício de Matos Gonçalves - Advogado | Diretor Tesoureiro da OAB/MG 

Tema 3: Dispensa Coletiva e a Convenção nº 158 da OIT
Dr. Aristeu César Pinto Neto - Advogado | Membro da Comissão de Direito Sindical da OAB Federal
Dra. Alessandra Parreiras - Chefe da Seção de Relações do Trabalho da Secretária de Relações do Trabalho e Emprego de Minas Gerais (SRTE/MG)

AUDITÓRIO II - DIREITO PÚBLICO

09h00 - Painel I - A Efetivação dos Direitos Sociais Coletivos dos Servidores Públicos

Tema 1: Convenção n° 151 da OIT: Regulamentação e Aplicabilidade no Serviço Público Brasileiro
Dr. Francisco Gerson Marques de Lima - Procurador Regional do Trabalho da 7ª Região (MPT/CE) | Coordenador Nacional do CONALIS

Tema 2: A Compatibilidade da Negociação Coletiva com o Regime Jurídico Administrativo
Dra. Sarah Campos - Advogada | Mestre em Direito Administrativo pela UFMG | Membro da Comissão Sindical da OAB-MG da Comissão de Direito Adm. do Conselho Federal da OAB

Tema 3: Direito de Greve no Serviço Público: Os Riscos da Judicialização e a Tendência de Restrição de Direitos
Dr. Ludimar Rafanhim - Advogado | Mestre pela Universidade Federal do Paraná 
Dr. João Domingues Gomes dos Santos - Presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB)

10h40 - Coffee Break

11h00 - Painel II - Condições de Trabalho e Adoecimento do Servidor Público

Tema 1: Assédio Moral no Serviço Público
Dra. Margarida Barreto - Médica Psiquiatra | Professora da USP | Doutora pela USP
Dr. Denilson Martins - Presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Tema 2: A Efetivação dos Direitos Sociais previstos no art. 39, §3º, da CR/88
Dr. Luís Carlos Moro - Advogado Especialista em Direito do Trabalho | Conselheiro e Diretor Cultural da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP)

Tema 3: Saúde Ocupacional no Serviço Público: Avanços e Retrocessos
Dr. Luiz Antônio de Araújo Boudens - Vice-Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais - FENAPEF | Pós-Graduado em Direito Público

12h40 - Almoço

14h30 - Painel III - Terceirização e Precarização das Relações de Trabalho no Serviço Público

Tema 1: A Terceirização no Serviço Público e os Impactos no Orçamento do Estado e na Prestação do Serviço Público
Dra. Carolina Zancaner Zockun - Procuradora da Fazenda Nacional | Doutora e Professora de Direito Administrativo da PUC/SP
Dr. Jefferson Lemos Calaça - Advogado | Diretor da ABRAT | Presidente da ABRAT (2010-2012)

Tema 2: As Contratações Temporárias e a Violação ao Princípio Constitucional do Concurso Público
Dr. Cláudio Santos - Advogado | Membro da Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho - JUTRA

Tema 3: A Fragilidade do Estado Social e as Diversas Técnicas de Precarização do Trabalho
Dr. Grijalbo Fernandes Coutinho - Desembargador Federal do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região - TRT/DF
Dr. Silvio de Magalhães Carvalho Junior - Advogado e Membro da Comissão de Direito Sindical da OAB/MG

16h00 - Coffee Break

16h20 - Painel IV - Crise Financeira e Orçamental: A Ameaça aos Direitos Sociais

Tema 1: A Desregulamentação do Trabalho, a Dessindicalização e a Crise do Estado Social
Dr. Onofre Alves Batista Júnior - Advogado Geral do Estado de Minas Gerais | Doutor em Direito pela UFMG | Professor da UFMG
Dr. Caio Vieira de Melo - Desembargador Federal Aposentado do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - TRT/MG

Tema 2: Os Limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e a Efetivação dos Direitos Sociais dos Servidores Públicos: Mínimo Existencial e a Reserva do Possível
Dr. Joelson Dias - Advogado | Ex-Ministro do TSE | Secretário Geral do Conselho de Colégios e Ordens dos Advogados do Mercosul – COADEM

Tema 3: Os Direitos Sociais e Econômicos na Perspectiva Sistema Global de Direitos Humanos
Dr. Geraldo Emediato de Souza - Procurador Regional do Trabalho da 3ª Região - MPT/MG

AUDITÓRIO III

09h00 - Talk Show - Terceirização e o PL nº 4.330/2004

Presidentes das Centrais Sindicais e Dirigentes Sindicais - Parte 1

10h40 - Coffee Break

Presidentes das Centrais Sindicais e Dirigentes Sindicais - Parte 2

12h40 - Almoço

14h30 - Talk Show - Contribuições Assistenciais e o Precedente Normativo nº 119 do TST

Presidentes das Centrais Sindicais e Dirigentes Sindicais

16h00 - Coffee Break

16h20 - Estabilidade dos Dirigentes Sindicais e a Súmula nº 369 do TST

Presidentes das Centrais Sindicais e Dirigentes Sindicais

AUDITÓRIO I

18h00 - CONFERÊNCIA DE ENCERRAMENTO

Constituição da República, Sistema Trabalhista Brasileiro e Direito Coletivo do Trabalho
Dr. Maurício Godinho Delgado - Ministro do Tribunal Superior do Trabalho