Autor da Foto: SINDIJUS-MS

SINDIJUS-MS protocola documento com propostas para auxiliar orçamento do TJMS do ano que vem

Durante a reunião do Comitê Orçamentário de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), realizado nos dia 28 de agosto, o vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário (SINDIJUS-MS) Leonardo Lacerda protocolou documento com propostas (segue abaixo) e expôs necessidades e demandas para auxiliar a elaboração da proposta orçamentária do TJMS, do exercício do ano de 2016. Muitas já foram expostas no processo administrativo n.º 012.0015/2015 — Pauta de Reivindicações dos Servidores.

Também participaram da reunião os magistrados: juiz auxiliar da presidência Luiz Antonio Cavassa de Almeida, juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça Juliano Rodrigues Valentim, e o juiz de Direito de Primeiro Grau Claudio Muller Pareja. Os servidores: coordenadora de Planos Institucionais Tatiana Barbosa Rodrigues, da Secretaria de Finanças Ademar Sandim Taveira, da Entrância Especial Alencar Tavares de Oliveira, da Segunda Entrância Valdecy de Assis, e secretário Luciano Moreira de Souza.

A reunião com representantes de servidores, magistrados e administração do TJMS cumpre a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 195/2014, que dispõe sobre a distribuição de orçamento nos órgãos do Poder Judiciário.

Leia abaixo o documento protocolado ou clique aqui para visualizar o download na íntegra.

"AO COMITÊ ORÇAMENTÁRIO DE PRIMEIRO GRAU

O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de MS – SINDIJUS/MS, através do seu vice-presidente Leonardo Barros de Lacerda, componente do comitê de priorização de 1º grau, vem respeitosamente à presença dos participantes do comitê encaminhar suas propostas e expor necessidades e demandas, a fim de auxiliar na definição das prioridades, de modo a alinhá-las à possibilidade orçamentária, bem como para auxiliar a elaboração da proposta orçamentária do próximo exercício.

A maior parte das necessidades e demandas já está exposta e calculada no processo administrativo n.º 012.0015/2015, ficando ratificado e solicitado a este comitê, no que for possível, a viabilização orçamentária de tudo o que foi requerido naqueles autos pelo SINDIJUS-MS para a Administração do TJ/MS.

Por outro lado, cabe fazer algumas considerações, inclusões, e especificações que passamos a expor:

-Caso por motivos orçamentários ocorra adiamento da criação e/ou implantação da assistência médico-social, ou qualquer outro benefício oriundo do pedido do Sindicato de compensação financeira pela suspensão do auxílio alimentação aos inativos, solicita-se o de pagamento do remanescente do URV com o objetivo de amenizar temporariamente os problemas financeiros dessa classe até que seja possibilitada a solução definitiva de recomposição financeira por perda do benefício alimentício, visto o pagamento do URV é feito com base em recursos do FUNJECC;

-Em sendo implantado a assistência médico-social, ou qualquer outro benefício oriundo do pedido do Sindicato de compensação financeira pela suspensão do auxílio alimentação aos inativos, solicita-se reserva orçamentária para implantação retroativa do novo benefício aos servidores inativos, desde a suspensão do auxílio alimentação para essa classe;

-Solicita-se a previsão de ao menos a reposição inflacionária do auxílio educação-infantil, desde o ano de 2014, e se possível um aumento real, conforme já exposto no processo n.º 012.0015/2015;

- Solicita-se a previsão de ao menos a reposição inflacionária do adicional de risco de vida dos oficiais de justiça de todo o período em que não tenha sido corrigida monetariamente, bem como o estudo para implantação do mesmo benefício aos Técnicos de Nível Superior Psicólogos e Assistentes Sociais, conforme orientação do CNJ por meio da decisão do Pedido de Providências 0006908-49.2013.2.00.0000.

-Em caso de deferimento do item 22 da pauta de reivindicações (processo n.º 012.0015/2015), que transformaria ou equipararia Analistas Judiciários com Técnicos de Nível Superior, solicita-se que também sejam reservados valores para implantação de benefícios específicos a outras classes do TJ/MS, a fim de prestigiar a todos os servidores. Além de se prever desde já ao menos 15% de reajuste linear a todos os servidores, garantindo o aumento com ganho real a todos, podendo-se implantar abono salarial com o mesmo objetivo.

- Solicita-se que sejam efetuados estudos financeiros e a reserva de verbas para a promoção dos agentes de serviços gerais, artífices, e demais cargos em desvio ao cargo de Analista Judiciário, como foi realizado no Tribunal de Justiça de São Paulo, conforme decidido e encaminhado pelo Comitê Gestor Regional de Priorização do Primeiro Grau.

- Solicita-se a previsão de verbas para Reestruturação de Cargos e Remuneração dos Servidores do PJ-MS, onde pode ser incluído também um adicional de produtividade, devendo o SINDIJUS-MS participar da sua elaboração garantindo o direito de seus representados.

- Solicita-se a implantação de curso, parceria com instituições educacionais ou de auxílio financeiro para que servidores possam cursar Graduações e Pós-Graduações, qualificando a mão de obra, frisando que essa verba pode ser extraída do FUNJECC.

-Por fim, requer-se o estudo e previsão financeira para criação de mais uma vara criminal na comarca de Naviraí/MS, dado o acumulo de carga de trabalho lá constatado, além de medidas urgentes até uma solução definitiva, a serem construídas juntamente com os servidores e magistrados do local, como aprovação de hora-extra remunerada, alocação de mais estagiários/servidores, ou qualquer meio que entendam ser cabível.

Pede-se deferimento."