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Sindicato dos Trabalhadores
do Poder Judiciário de
Mato Grosso do Sul
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Autor da Foto: Sindijus-ms
SINDIJUS-MS protocola pedidos acerca das retenções das diligências gratuitas
O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul (SINDIJUS-MS) protocolou dois pedidos junto ao Tribunal de Justiça (TJMS) referentes as retenções no pagamento das diligências para transporte de Oficiais de Justiça (Analista Judiciário – Executores de Mandados) da justiça gratuita.
Foi verificado que no mês de março/2023 ocorreram retenções de valores que extrapolaram os valores do teto mensal, ocasionadas pelo lançamento de diligências acumuladas de vários meses anteriores relativas a execução de mandados oriundos de comarcas diversas da lotação do oficial de justiça.
Ou seja, os valores que estavam travados para adaptação do sistema do TJMS quanto ao cumprimento de mandados vindos de outras comarcas foram todos computados no mês de março e fizeram com que o teto mensal fosse ultrapassado.
Diante disso o SINDIJUS-MS protocolou pedido urgente de pagamento dos valores que foram retidos no mês de março: CLIQUE AQUI para acessar o pedido.
Por outro lado, no ano passado, por meio das portarias n.º 2.300/2022 e n.º 2.358/2022, foi atualizado o teto orçamentário mensal relativo ao pagamento das diligências da justiça gratuita, em igual proporção aos reajustes concedidos, totalizando cerca de 59% em percentuais sucessivos. Todavia, ainda persistiu a ocorrência de retenções em alguns meses do ano anterior, demonstrando a necessidade de aumento do teto orçamentário mensal.
Diante disso, foi requerido o aumento do teto mensal das diligências para que se ajuste à realidade de volume de trabalho atual e sejam evitadas retenções nos meses futuros. CLIQUE AQUI para ver o pedido acerca do aumento do teto.
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