Sindicato dos Trabalhadores
do Poder Judiciário de
Mato Grosso do Sul
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SINDIJUS-MS protocoliza requerimento cobrando informações do Tribunal de Justiça
O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul (SINDIJUS-MS) protocolizou nesta terça-feira (30) requerimento junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), solicitando que sejam nominadas as despesas correspondentes a cada quadrimestre detalhado abaixo, apontando os respectivos beneficiários. As informações requeridas são asseguradas como direito do solicitante haja vista a disposição contida no artigo 7º, II, da Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011.
É importante ressaltar que o DIEESE – DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTATISTICA E ESTUDOS - que presta Assessoria Técnica a este Sindicato ao desenvolver um dos estudos de interesse da entidade sindical copilou dados referentes despesas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul com cruzamento daqueles disponibilizados, também pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ao desenvolver o estudo o DIEESE detectou conforme se vê da planilha aqui inclusa alguns lançamentos contábeis dos quais esta Entidade Sindical possui interesse em ter informações contidas nos documentos que deram origem aos lançamentos contábeis.
A planilha aqui inclusa entre outras colunas que demonstram valores contempla uma intitulada Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária. Sob essa intitulação estão demonstrados os seguintes valores e os respectivos quadrimestres, a saber:
1º quadrimestre de 2012 – R$1.837.886,70
2º quadrimestre de 2012 - R$4.283.803,57
3º quadrimestre de 2012 - R$6.323.784,24
Relativamente a esses valores esta Entidade Sindical requer seja informado quais os beneficiários de tais Indenizações por Demissão e aqueles beneficiários contemplados com Incentivos à Demissão Voluntária, bem como seja informados os valores de cada beneficiário.
Já uma segunda coluna intitulada de Despesa Decorrente de Decisão Judicial demonstra um valor de R$-11.060.791,09 referente ao 3º quadrimestre de 2011.
De igual modo, esta Entidade Sindical requer seja informado quais os beneficiários contemplados com as decisões judiciais e os respectivos valores e, ainda as instâncias judiciárias que proferiram essas decisões.
E por último uma coluna intitulada de Despesas de Exercícios Anteriores, sendo que os valores demonstrados em tal coluna estão assim expostos:
2º quadrimestre de 2010 R$49.904,62
1º quadrimestre de 2012 R$7.893.343,49
2º quadrimestre de 2012 R$14.472.774,74
3º quadrimestre de 2012 R$19.182.328,30
Comentários (3)
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Lenice
Parabéns ao Sindicato pela iniciativa! Espero que não fique só nessa!
01/08/2013 | 12:58 PMcarlos
Agora sim o Sindicato esta no caminho certo, parabéns e tomara que sejam esclarecidas tais despesas, passou da hora do administrador da coisa publica agir como se estivesse cuidando de suas coisas particulares, parabéns.
01/08/2013 | 9:34 AMCarlos Cordeiro
A 'beliscada' é tardia, porém sempre bem-vinda. Quero ver quando chegar aos processos de licitação. Entretanto, claro, está fazendo muita, mas muita falta, a publicação de MATÉRIAS PAGAS, elaboradas pelo Sindijus-MS, esclarecendo a população sobre a situação dos servidores nos vergonhosos casos recentes envolvendo o Judiciário.
31/07/2013 | 10:59 AM