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Sindicato dos Trabalhadores
do Poder Judiciário de
Mato Grosso do Sul
Campo Grande/MS //null
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Autor da Foto: Reprodução
SINDIJUS-MS protocolou Recurso Administrativo requerendo pagamento imediato da licença-prêmio aos aposentados
O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul (SINDIJUS-MS) protocolou Recurso Administrativo, na última quarta-feira (9), contra a decisão proferida pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) ainda não publicada, em que determinou o parcelamento do pagamento da conversão em pecúnia da licença-prêmio dos servidores recentemente aposentados, em 24 parcelas mensais.
Além de argumentar sobre a demora do pagamento por meio do longo prazo de parcelas mensais, o Sindicato demonstrou documentalmente existirem verbas disponíveis, além de indicar a possibilidade legal de o TJ obter empréstimo para pagar aos servidores aposentados à vista em parcela única.
Sendo assim, diante da comprovação das verbas disponíveis para o pagamento, o SINDIJUS-MS requereu no recurso a cassação da decisão recorrida e, por corolário, determinar o imediato pagamento integral da pecúnia advinda da conversão da licença-prêmio por assiduidade, aos servidores aposentados, seja por meio de alocação de verba recentemente liberada no orçamento ou mesmo por empréstimo bancário.
CLIQUE AQUI para visualizar o arquivo na íntegra ou acesse: http://www.sindijusms.org.br/public/downloads/6165-recurso-administrativo-licenca-premio.pdf
Quanto à decisão que negou pagamento a todos os servidores da ativa, já foi protocolado o recurso na época da respectiva decisão: http://www.sindijusms.org.br/noticias/geral/1/licenca-premio-sindijus-ms-protocola-recurso-administrativo-contra-decisao-do-tjms/1795/
Comentários (2)
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Clodoir vargas
O TJ gerou uma escpectativa junto ao servidor que tinha o direito à aposentadoria, de forma que, em se aposentando, o dinheiro que receberia das licenças, viria, para possibilitar um giro, para reposição dos valores perdidos em função da aposentadoria. Ex dos Oficiais de justiça
14/10/2019 | 6:53 PMVera Lúcia Pereira de Brito
Com a devida vênia, gostaria de saber quais aposentados, estão se referindo. Quando me aposentei em 04 de outubro 2017, recebi, acho que foi um mês, pois tinha perdido o direito aos demais meses.
14/10/2019 | 4:28 PM
