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SINDIJUS-MS reforça necessidade de reajuste do valor da Assistência Médico-Social dos aposentados ou alternativa

O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul (SINDIJUS-MS), por meio de seu presidente Leonardo Lacerda, protocolou ofício nesta terça-feira (2), ao presidente do Tribunal de Justiça (TJMS) requerendo novamente o reajuste da Assistência Médico-Social (AMS) dos aposentados, considerando que desde o ano de 2018 existe Lei que autoriza o aumento diretamente por ato da presidência do TJMS mas que ainda não foi aplicado.

Além da necessidade financeira que decorre desde 2015 e da maior preocupação e investimento no campo da saúde durante a pandemia, sobreveio o aumento da base de cálculo da previdência pela acelerada reforma realizada por meio de Lei Complementar Estadual em maio de 2020, causando um prejuízo médio de aproximadamente R$ 700,00 por mês para praticamente todos os servidores aposentados, podendo chegar a prejuízos mensais no patamar de R$ 1.600,00 no caso de aposentados por invalidez ou portadores doença grave (art. 19-A, incisos III e IV, acrescidos pela Lei Complementar n.º 274/2020)

Citou-se que o reajuste do benefício poderia ser custeado pelo aumento da arrecadação previdenciária; Que o impacto financeiro também poderia ser suportado pelo FUNJECC presumindo-se que ocorreu muita economia com custeio em geral pelas medidas de contenção de gastos desde o início da pandemia (diminuição dos pagamentos a empresas de terceirização, materiais em geral, consumo/cobrança de energia elétrica dos prédios, diárias, etc.), inclusive frisando que a AMS não é computada como gasto com pessoal em relação a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em contraponto a eventual vedação de reajuste de benefícios contido no art. 8º da Lei Complementar Federal n.º 173/2020, foi mencionado que poderia ser interpretado como mera regulamentação de direito já existente antes da Lei e foram apresentados exemplos do Tribunais de Justiça de São Paulo e Santa Catarina, onde recentemente foram criados e regulamentados auxílios ligados a saúde.

Também se requereu que caso o TJMS não reajuste a Assistência médico-social do aposentados, alternativamente reconheça e efetue o pagamento de verbas pretéritas relativas a outros benefícios, de modo a ajudar financeiramente os aposentados neste período de enorme necessidade.

“Esse é mais um caminho buscando de defender os aposentados contra o prejuízo causado pela última Reforma da Previdência. O Sindicato segue pressionando fortemente a classe política por meio da mídia e população para que analisem e efetivem alternativas menos gravosas aos aposentados em relação à Previdência, sendo fundamental a participação e divulgação pela categoria. Além disso, segue em trâmite ação judicial questionando ilegalidades na tramitação do projeto de Lei e a inconstitucionalidade concreta da norma aprovada”, evidenciou o presidente Leonardo Lacerda.