-
-
-
-
(67) 3382-5051
Sindicato dos Trabalhadores
do Poder Judiciário de
Mato Grosso do Sul
Campo Grande/MS //null
Notícias Voltar
Autor da Foto: Imprensa SINDIJUS-MS
SINDIJUS-MS requer revisão geral anual em Mandado de Segurança
O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul (SINDIJUS-MS) representado pelo seu presidente Fabiano Reis de Oliveira protocolou na tarde da última segunda-feira (4), Mandado de Segurança em relação ao ato do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) Desembargador Divoncir Schreiner Maran que negou o reajuste salarial anual aos servidores do Poder Judiciário, que é garantido pelo art. 37-A, da Lei Estadual n. 3.687/2009 e art. 37, inciso X, da Constituição Federal.
A judicialização da questão já havia sido previamente determinada pela categoria na Reunião Extraordinária do Conselho Geral de 25 de março de 2017 em caso de não concessão do reajuste geral previsto em Lei até julho/2017, bem como tal determinação foi reiterada na Reunião Ordinária do Conselho Geral de 22 de julho de 2017 em caso de ausência de resposta ou negativa trinta dias após o pedido de reconsideração administrativo. Também ficou determinada a tomada de outras medidas como divulgação na imprensa, acionamento do Conselho Nacional de Justiça, mobilizações, entre outros, a serem realizados de forma gradativa e planejada.
O processo foi distribuído no Tribunal de Justiça (2º grau) sob o número n.º 1410005-96.2017.8.12.0000. Confira aqui para ver a petição inicial, ou acesse: http://www.sindijusms.org.br/public/downloads/4999-inicial-mandado-de-seguranca.pdf
Comentários (3)
Os comentários feitos no SINDIJUS/MS são moderados.
Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:
» Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
» Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
» Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
» Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
» Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
» Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
» Que tenham característica de prática de spam.
O SINDIJUS/MS não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Leonardo Lacerda
Sergio, as custas foram recolhidas no dia 05/09, dê uma olhada no andamento. Após o equivoco de um despacho que não observou as custas o processo voltou concluso.
15/09/2017 | 8:36 AMsérgio
Não recolheram as custas?
14/09/2017 | 6:55 PMDomy
Não tenho bola de cristal, nem mesmo vocação para imitar Walter Mercado, Mãe Dináh ou qualeur outro(a) futurólogo. Contudo, não tenho nenhuma esperança que este Mandado de Segurança possa prosperar. No "Reino de Avilã", pobre não tem vez!
05/09/2017 | 4:40 PM
