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SINDIJUS na mídia: 28/10 Dia do servidor público – uma data para comemorar ou lamentar?

Matéria do SINDIJUS-MS transmitindo o misto de indignação e esperança na proximidade do dia do servidor público repercute na mídia:

Embora o feriado tenha sido antecipado, o dia 28 de outubro permanece sendo o dia do servidor público.

De um lado os efeitos negativos da reforma previdenciária estadual e a tentativa de destruição do serviço público e concursos pela PEC 32 - Reforma administrativa são fatos para se lamentar o grave momento em que passam os servidores públicos, desvalorizados ao longo de vários anos mas insistindo em servir a população com dedicação mesmo diante de inúmeras dificuldades. 

Porém, de outro lado, a expectativa de concessão da revisão inflacionária em patamar razoável, reajustando ainda que parcialmente os salários corroídos pela inflação dos últimos 6 anos, bem como a perspectiva de vitória do serviço público na luta nacional contra a “reforma” administrativa junto ao congresso nacional, podem servir de motivos para a comemoração nesse dia de orgulho aos servidores públicos, fazendo reacender até mesmo a esperança para a diminuição dos prejuízos dos aposentados quanto a valores abusivos cobrados pela previdência estadual.

Assim, se essa data será comemorada ou lamentada, dependerá de eventual  ato do Poder executivo a ser seguido pelos demais poderes, em conceder o tão merecido e aguardado reajuste inflacionário aos servidores, que observam dia a dia aumentarem os preços dos alimentos, combustíveis, aluguel, etc. Enquanto seu salário diminui indiretamente pela desvalorização da moeda (inflação) ou até mesmo diminui diretamente ao sofrer maiores descontos previdenciários a partir de 2021. 

Juntamente a essa expectativa, a cada dia apresenta-se mais provável a vitória do serviço público contra “reforma” administrativa, após forte pressão dos servidores e seus representantes junto ao Congresso Nacional, que vêm conseguindo mostrar aos parlamentares e para toda a sociedade que na prática a tal reforma não geraria nenhuma economia aos cofres públicos ao passo que abrirá as portas para a corrupção e para nomeações sem concurso público.

Revisão Geral – Reposição inflacionária dos salários

O SINDIJUS-MS mantém a mobilização constante na luta pela recomposição inflacionária dos salários e de medidas compensatórias. No âmbito do Judiciário já se passaram 3 anos sem a concessão de reajuste inflacionário aos servidores. Situação ainda pior ocorre quanto aos servidores do poder executivo, com defasagem salarial de quase de 40%, obtendo apenas cerca de 6% de reajuste inflacionário nos últimos 06 anos, algo ínfimo se comparado por exemplo ao reajuste de 43,3% do salário-mínimo no mesmo período (2015-2021). 

Além de divulgar essa situação dramática para toda a sociedade, com apoio da mídia e com atuação dos servidores nas redes sociais, o SINDIJUS-MS realiza pesquisas para demonstrar a viabilidade orçamentária e financeira de valorização dos servidores públicos, concluindo que é inegável a possibilidade de recuperação das carreiras sucateadas nos últimos anos. Atuando sempre em conjunto com as categorias dos demais poderes e esferas como municipal e federal, entendendo que a união é o melhor caminho para alcançar os objetivos.

Atualmente, com a pandemia provou-se a necessidade de manutenção e investimento nos serviços essenciais como saúde, segurança, justiça, etc. quando os servidores públicos atuaram como verdadeiros heróis, arriscando suas vidas em prol de toda a sociedade, visto que nem todo serviço poderia ser exercido à distância. Sendo que as restrições financeiras previstas em Lei se encerrarão no fim deste ano, surgindo a expectativa da valorização dos servidores já no primeiro dia de 2022.

Reforma Administrativa – Servidores públicos vem mostrando a sua força

Tão logo foi apresentada a proposta de emenda constitucional n.º 32 na Câmara dos Deputados, esta gerou-se grande polêmica principalmente porque sob o pretexto de “cortar gastos” e “modernizar” o serviço público, na realidade seu teor revelou ser um verdadeiro retrocesso, desvalorizando os concursos públicos em prol do apadrinhamento, retirando as garantias do servidor público que servem para enfrentar “pressões políticas” que induzaem a corrupção e entregando o serviço público para o setor privado por meio de terceirizações/privatizações que vêm culminando na queda de qualidade do serviço e não raramente aparecem ligadas a superfaturamentos e relações obscuras com governantes.

Nessa luta nacional, o SINDIJUS-MS contou com a representação da FENAJUD (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados) que reune mais de vinte sindicatos da justiça de outros Estados e CTB – Central dos Trabalhadores(as) do Brasil, além de diversas entidades sindicais de outras categorias do nosso Estado, bem como demais federações e centrais. Assim, tem-se demonstrando efetiva a estratégia de abrir três frentes de atuação: divulgação de informações à população pela mídia e redes sociais; pressão nos deputados federais em cada Estado; pressão nos deputados federais em Brasília/DF.

A forte pressão dos servidores, diretamente ou por meio de seus representantes, fez muitos parlamentares da base governista se somarem a oposição no sentido contrário a “reforma” administrativa, defendendo o serviço público e toda a população que tanto necessita desses serviços gratuitos. A cada semana de adiamento da votação, antes tida como vitória certa do governo, foi-se fortalecendo o movimento do serviço público e a exposição da verdade sobre o absurdo teor da PEC 32. É fato que, atualmente, não existem números de votos suficientes para aprovar a Reforma Administrativa

O momento ainda exige cautela, muita luta e pressão, no entanto, já são inúmeras batalhas vencidas pela união dos servidores públicos que vem traçando o caminho, sem volta, de enfrentamento aos políticos que há tantos anos vêm trazendo prejuízos às carreiras públicas e à população. Lembrando que nas eleições o poder do voto é exercido por cada um dos cidadãos prejudicados pelas medidas tomadas no executivo e legislativo e cada vez mais os servidores públicos e população tomam consciência disso. 

Reforma Previdenciária Estadual – Esperança pela diminuição dos prejuízos dos aposentados

Uma frase curta repercutida pelo SINDIJUS-MS e servidores ativos, aposentados e pensionistas diante dos lamentáveis fatos ocorridos em maio de 2020, serviu como um resumo do sentimento geral: “NÃO ESQUECEREMOS”. Isso porque, a classe política conta com o esquecimento dos seus eleitores, afinal, não votariam um projeto extremamente danoso em apenas 10 dias, em meio a pandemia, mesmo tendo um prazo federal de 2 meses para apreciação (que foi estendido diversas vezes após). 

Obviamente, não negariam a realização de uma audiência pública para o debate da reforma previdenciária, se não tivessem a certeza de que tudo seria esquecido após “passarem o trator” na votação e em cima de todos os servidores ativos e aposentados do Estado e principalmente sobre idosos e portadores de doença grave que contribuíram a vida toda ao serviço público.

Entretanto, cabe a cada um dos servidores ativos e aposentados, provarem que desta vez os políticos erraram, todo o ocorrido não será esquecido: A negativa ao debate, num completo desrespeito; A votação prematura com tramitação de apenas 10 dias; a mentira de que havia urgência no aumento da cobrança para garantir o pagamento do próximo mês (cobrança que só começou 6 meses depois); A retirada absurda da isenção de pagamento de previdência aos aposentados de baixa renda e até mesmo dos portadores de doença grave ou invalidez.

Contudo, apesar de todo o prejuízo amargado pelos aposentados, decorrente do aumento brutal do valor descontado para a previdência, neste momento de possibilidade de reajuste inflacionário, que serviria pelo menos para retirar o prejuízo, ficando no “zero a zero”, também surge a esperança de que finalmente seja realizado o debate que foi negado em maio de 2020.

Os servidores aposentados e o SINDIJUS-MS continuarão tentando ser escutados, tendo apresentado inúmeras alternativas para diminuição do prejuízo desmedido causado pela apressada reforma previdenciária de 2020: -Alíquotas escalonadas e progressivas como no governo federal; -Isenção de aposentados com renda menor que 3 mil reais; -Isenção de aposentados com doença grave ou invalidez; -Aumento da alíquota patronal diminuindo a alíquota paga pelos servidores. São apenas algumas das ideias trazidas e jamais não analisadas. 

Certamente quando o governo ponderar que o prejuízo para cada uma das pessoas e famílias afetadas é imenso diante do pequeno impacto na arrecadação previdenciária, será alcançada a solução para a desproporcionalidade do aumento da cobrança previdenciária, que retirou uma média de 700 reais da renda mensal dos servidores aposentados e chegou a abater cerca 1.600 mensais da renda de alguns servidores portadores de doença grave ou invalidez.

Que o dia 28/10/2021 seja um dia para o servidor público comemorar, marcando o início de um ciclo de valorização do serviço público. Caso contrário, no ano que vem, nesse mesmo período, será a vez dos que fizeram tanto mal ao serviço público se lamentarem, perante várias categorias unidas e conscientes da sua força e valor. #NÃOESQUECEREMOS