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Sindicato dos Trabalhadores
do Poder Judiciário de
Mato Grosso do Sul
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Autor da Foto: SINDIJUS-MS
SINDIJUS participa da Reunião do Comitê Gestor Regional de Priorização do Primeiro Grau do TJMS
Foi realizada na última sexta-feira (15), a reunião do Comitê Gestor Regional de Priorização do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). Participaram da reunião como membros do Comitê:
JUIZES AUXILIARES
- Dr. Paulo Afonso de Oliveira
- Dr. Alexandre Antunes da Silva
- Dr. Luiz Antonio Cavassa de Almeida
- Dr. Atílio Cesar de Oliveira Junior
- Dr. Juliano Rodrigues Valentim
JUIZES DA CATEGORIA
- Dr. José Esbalqueiro Junior (suplente)
JUIZ ESCOLHIDO PELO TJ
- Dr. Rodrigo Barbosa Sanches
SERVIDOR ENTRANCIA ESPECIAL
- Alencar Tavares de oliveira
SERVIDOR PRIMEIRA ENTRÂNCIA
- Samer Cazeiro El Kadri
SERVIDOR SEGUNDA ENTRANCIA
- Valdecy de Assis
SERVIDOR DO TRIBUNAL
- Luciano Moreira de Souza
REPRESENTANTES DE CLASSES (sem direito a voto)
- Leonardo Barros de Lacerda (SINDIJUS)
- Dra. Joseliza Alessandra Vanzela Turine (AMAMSUL)
A ATA DA REUNIÃO E DECISÃO DO TJ/MS ENCONTRAM-SE A DISPOSIÇÃO NO SCDPA, ÀS F. 131/136 e 117/130, DO PROCESSO ADM N.º 161.006.0014/2014
A reunião teve como objetivo a análise e aprovação das propostas pelo Comitê Gestor Regional de Priorização do Primeiro Grau das sugestões encaminhadas anteriormente pelos participantes. De início, foi informado pelo TJ/MS que não se trataria mais de um comitê único para análise de políticas e orçamento, devendo a questão orçamentária ser tratada num outro momento.
Preliminarmente, o Dr. Luiz Antonio Cavassa de Almeida, Juiz Auxiliar da Presidência e representante do TJ/MS junto ao CNJ na Rede de Priorização do Primeiro Grau propôs que a maioria das propostas apresentadas não fossem analisadas ou tampouco votadas pelos membros do Comitê Gestor Regional naquela reunião, haja vista consubstanciarem-se matérias alheias às metas impostas no art. 2º da Resolução n.º 194 do Conselho Nacional de Justiça, linhas de atuações estas que deveriam ser rigorosamente observadas, sendo que especificamente sobre as propostas do Sindijus, o representante do TJ/MS dispôs:
“Com efeito, todas as propostas enviadas pelo SINDIJUS estão relacionadas a questões salariais, reajuste de auxílios dos servidores, alterações de valores de diárias, incorporações, quantitativo de nomeação de candidatos do concurso de servidores e magistrados (o qual já consta nos respectivos editais), acesso ao extrato do FUNJECC (que já é publicado todos os meses no Diário da Justiça), além de outras matérias alheias à atuação do Comitê Gestor e, portanto, devem ser excluídas da apreciação.”
Posteriormente, Leonardo Barros de Lacerda, representante do Sindijus/MS indicado para o Comitê, expôs que vários pontos tinham pertinência total com o tema do comitê e se amoldavam perfeitamente com a resolução 194 do CNJ, citando o artigo 2º da resolução em tela:
“Art. 2º A implementação da Política será norteada pelas seguintes linhas de atuação:
(...)
II – equalização da força de trabalho: equalizar a distribuição da força de trabalho entre primeiro e segundo graus, proporcionalmente à demanda de processos;
III – adequação orçamentária: garantir orçamento adequado ao desenvolvimento das atividades judiciárias da primeira instância, bem como adotar estratégicas que assegurem excelência em sua gestão;”
Dando continuidade a explanação, Leonardo citou rapidamente algumas de suas propostas:
-Que o TJ realoque 04 (quatro) de seus juízes auxiliares que estão atuando em funções administrativas no segundo grau, para que exerçam atividades jurisdicionais no primeiro grau;
-melhor distribuição de “horas extras”, porquanto está previsto para 2015 o gasto de 800 mil reais com o segundo grau, e apenas 200 mil reais com todas as comarcas, sendo quase sempre indeferido o pagamento de horas extras aos servidores de primeiro grau.
-Unificação dos valores de diárias, visto que servidores de 2º grau chegam a receber o dobro do valor quando estão em viagens a serviço, e que a economia podia ser utilizada para benefícios aos servidores de 1º grau (aumento do teto de diligências dos oficiais de justiça, cursos de especialização, etc.);
-Que gostaria de transparência e informações sobre o planejamento de como será a remoção de servidores para a CPE, qual o numero de servidores trabalharão lá, etc.
Após a exposição, o representante dos trabalhadores reiterou que suas propostas e pedidos eram nitidamente no sentido de equalização da força de trabalho em prol do 1º grau, bem como para possibilitar adequação orçamentária para desenvolvimento de atividades judiciárias na primeira instância.
Requerendo, por fim, que o Comitê apreciasse suas propostas, mesmo que optasse por indeferi-las em seguida, mas que ao menos fossem recebidas, pois versavam sim sobre as linhas de trabalho previstas pelo CNJ, não sendo o caso de deixarem de ser lidas, analisadas e votadas.
Colocado em votação se o Comitê receberia e apreciaria as propostas do Sindijus, a maioria dos membros do comitê votou contra o recebimento e análise das propostas, EXCETO o membro Sâmer Cazeiro El Kadri, que votou a favor do Sindijus. Assim, com um único voto a favor do representante dos servidores, por maioria de votos o TJ/MS sequer analisou as propostas realizadas pela entidade de classe dos servidores.
A entidade de classe repudia o fato de suas sugestões serem ignoradas pelo comitê ao não serem sequer apreciadas, visto que era inegável a pertinência total à resolução que delimitou os temas, citando como exemplo que uma das propostas do Sindijus tinha o seguinte conteúdo:
"DIVULGAR OS PLANEJAMENTOS QUANTO A CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO, principalmente no tocante a QUANTOS SERVIDORES SERÃO ALOCADOS NA CENTRAL, e desses, quantos sairão do interior e varas da capital, e como se daria essa transferência e quantos seriam fruto de novas nomeações de concurso público”
E como todas as outras propostas, foi rechaçada pelo comitê sem ser lida e analisada, sob o pretexto de que não era pertinente ao tema do comitê.
Todavia, tal situação se torna absurdamente contraditória com o relatório oficial feito pelo comitê, que em seu item 8, tece várias considerações sobre a CPE, considerando-a “ferramenta de alta importância para a implementação das linhas de atuação da Política de Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau”.
Ora, a solicitação do Sindijus de informações sobre a CPE não teria pertinência temática com um comitê que concluiu que a CPE é o cerne de toda a questão de laboral debatida?
Por outro lado consta da ata que: “Pela representante da entidade da classe da Magistratura destacado que o impacto da CPE para os juízes da capital que a maioria dos servidores é de Campo Grande e acabam sobrecarregando o trabalho nos cartórios. Pediu para que seja analisada a possibilidade de o servidor trabalhar na CPE, da sua comarca.”
Assim, resta demonstrado que quando o Sindijus solicitou que fosse informado número de servidores que irão para CPE e de onde sairão (cartórios, comarcas ou novas nomeações) isso teve correlação direta quanto a esse problema levantado, em seguida, pela magistratura.
E mais um fato de explícita contradição, constante da ata: “O sr. Sâmer solicitou o encaminhamento das informações que disciplinam o trabalho da CPE. Dr. Alexandre disse que até o final do ano 100% da execução penal estará na CPE e prestou outros esclarecimentos. Disse que solicitará a Sra. Conceição, a confecção de um material compilado sobre a CPE para conhecimento dos servidores.”
Ou seja, o pleito deferido no final da ata foi simplesmente igual ao feito pelo Sindijus no inicio da reunião e que não fora recebido, portanto, nota-se que quando o mesmo pedido teve como origem outro membro, este foi recebido e deferido de plano.
Praticamente todas as propostas debatidas posteriormente se limitaram a temas cartorários versando sobre pequenas modificações no primeiro grau, como: “digitalização de processos físicos; Orientação para o monitoramento de metas (o próprio servidor verificar processos em atraso); Possibilidade de servidores assinarem expedientes antes restritos aos chefes de cartório, com padronização de modelos; Melhor comunicação sobre mudanças no SAJ; regulamentação de videoconferência em processos; centralização de atendimento ao público nas comarcas; etc.
A conclusão do Sindijus sobre a reunião é de que o comitê desviou o debate, que deveria ser acerca da PRIORIZAÇÃO e FORTALECIMENTO do primeiro grau, acabando por discutir unicamente pequenos temas de reorganização do primeiro grau.
Enfim, não se debateu o excesso de gastos e força de trabalho no segundo grau e na estrutura administrativa que vem fazendo falta no primeiro grau, onde efetivamente tramita a maior parte dos processos e onde é prestado o serviço jurisdicional em larga escala, de modo que não foi possibilitado eventual redirecionamento de verba e pessoal da segunda para a primeira instância.
Dois temas relevantes foram abordados na reunião e serão objeto de notícia específica a ser publicada neste site amanhã:
-Aproveitamento dos servidores que exercem o cargo de Serviços Gerais.
-Majoração do quadro de servidores na assessoria/assistência de juízes do interior
Reitera-se que A ATA DA REUNIÃO E DECISÃO DO TJ/MS ENCONTRAM-SE A DISPOSIÇÃO NO SCDPA, ÀS F. 117/136, DO PROCESSO ADM N.º 161.006.0014/2014.
Comentários (7)
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Sâmer Cazeiro El Kadri
Infelizmente, tenho que discordar do posicionamento do colega Valdecy. A título de elucidação, na primeira reunião do Comitê Gestor Regional, o Dr. Luiz Antonio Cavassa, quando indagado, deixou consignado que não haveriam dois Comitês (Comitê Gestor - res. 194/CNJ - e Comitê Orçamentário - res. 195/CNJ). Ele disse, na mesma reunião, que os componentes do Comitê Gestor deveriam apresentar, então, propostas de priorização de primeiro grau até o dia 04/05, para, na reunião do dia 15/05. Desta feita, todos componentes do Comitê Gestor apresentaram suas propostas (Sâmer, Alencar, Valdecy, Sindijus, e os magistrados). Entretanto, no início da Reunião, o Dr. Cavassa apresentou seu voto, pela exclusão e não apreciação de TODAS as propostas do Sindijus e, dos demais participantes, de algumas propostas. A justificativa dele é que tais propostas versavam sobre orçamento e que não poderia ser decidido pelo Comitê Gestor. Dito isto, eu indaguei o porque não poderia ser ali discutido os temas, eis que, na primeira reunião ele mesmo havia dito que o Comitê seria uno (Gesto + Orçamentário). Ele disse que após uma reunião com o CNJ, o instruíram que seria melhor haver dois comitês separados e que os componentes do Comitê Orçamentário teriam que ser votados novamente pela categoria. O interessante é que, segundo o Art. 6º, da resolução 195/CNJ: "O Comitê Orçamentário de primeiro grau terá, no mínimo, a mesma composição do Comitê Gestor Regional da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, estabelecido em Resolução do CNJ, facultada a instituição de um único comitê para as duas atribuições." Ou seja, mesmo que a ADM do PJMS decida não criar um único comitê Gestor+Orçamento, a participação dos componentes do primeiro grau eleitos ao Comitê Gestor Regional está garantida para o Comitê Orçamentário de Primeiro Grau. E, mesmo que não fosse a reunião do Comitê Orçamentário, as propostas do Sindijus, em sua maioria, versavam SIM sobre a priorização do primeiro grau. Como priorizar o aumento de servidores, alterações de práticas cartorárias, realocamento de servidores em funções diversas (que exigirão o pagamento de indenização), a diminuição de magistrados cedidos para a ADM do PJMS para atender as suas varas de origem e não ser necessário a contratação de nossos Juízes, sem mencionar orçamento? Não há como priorizar o primeiro grau, sem que seja alterada a priorização que já vem sendo feita há anos, pelas demais ADM do PJMS, no segundo grau. Todos servidores têm conhecimento da priorização que as ADM do PJMS fazem há anos. Quando se aposenta ou é removido um servidor no primeiro grau, demoram mais de seis meses para nomear outro no lugar (quando nomeiam). Agora quando ocorre isto no segundo grau, nomeiam dois ou três, sempre inflando o quadro serventuário de lá. Por tal motivo que o CNJ estabeleceu as resoluções 194 (Priorização do Primeiro Grau) e 195 (Distribuição de Orçamento entre Primeiro e Segundo Grau): para que se resolva de vez a priorização do local aonde se acumulam processos e que, por tal motivo, emperram o cumprimento das metas de celeridade. Portanto, respeitando opiniões contrárias, as propostas do Sindijus e dos demais componentes que versavam sobre orçamento DEVERIAM SIM SER ANALISADAS. Ao menos isto... e não serem indeferidas de plano, sem ser dada a oportunidade de defesa de referidas idéias por quem tenha apresentado. O intuito desta postagem não é para que os servidores se posicionem contra determinado servidor. É para que fique claro o que realmente ocorreu quando tivemos (nós, servidores) a oportunidade de participar de uma discussão importante junto com a ADM do PJMS e deixamos (neste primeiro momento) de fazê-la, sendo induzidos a erro diante das argumentações da ADM do PJMS. Att, Sâmer Cazeiro El Kadri, representante eleito da 1ª entrância para representá-los no Comitê Gestor Regional e Comitê Orçamentário.
27/05/2015 | 2:30 PMmaria auxiliadora garay silva
Pelo q entendi, os servidores parecem n ter direito a nda. É só serviço,pressão e nda de valorização. Muito triste, a situação de todos.
26/05/2015 | 7:05 PMValdecy Assis
Antes de qualquer questionamento, espero que todos tenham lido a Resolução 194 do CNJ, especialmente o Art. 1º e 2º, onde define as regras e as competências do comitê - Além disse, leiam também na íntegra a decisão e ata (f. 117-136 do Proc 161.006.0014/2014) e não somente as publicações aqui no site. Assim terão ideia de todo o ocorrido e os motivos de algumas sugestões terem sido excluídas. Especialmente as sugestões que envolvem remuneração que não é atribuição desse Comitê (como consta na própria ATA, página 2, linha 9-12), que para tal assunto existe a Res. 195 do CNJ onde seu comitê ainda não foi formado. Agora quanto as escolhas de voto, o eleito é livre para decidir conforme seu entendimento, então não é porque um membro deu uma sugestão que outros da mesma categoria deve acompanhar, pois só se fala nisso, e quanto as minhas sugestões que foram criticadas eu não vim aqui reclamar delas. Então espero que entendam que o assunto é complexo. E vale lembrar que o comitê faz PROPOSTAS, e não tem a finalidade de solicitar, requerer, fiscalizar entre outros e todas as propostas aceitas vão ao Presidente e ao Pleno para implantação ou não. Afinal, não vamos confundir melhorias pessoais com "...desenvolver, em caráter permanente, iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento da qualidade, da celeridade, da eficiência, da eficácia e da efetividade dos serviços judiciários da primeira instância..." (Art. 1º e 2º da Res 194/CNJ). E por fim, no Art. 7º diz: "A fim de garantir a concretização dos seus objetivos, deverão ser destinados recursos orçamentários para o desenvolvimento de programas, projetos e ações vinculadas à Política. Parágrafo único. Os recursos orçamentários de que trata o caput devem ser identificados na proposta orçamentária do Tribunal", e para ser mais claro, a proposta orçamentária é a competência no comitê da Res 195 que ainda não foi criada. Sem mais.
26/05/2015 | 5:08 PMjosé antonio
Até quando o tribunal de justiça vai desvalorizar os analistas judiciários área fim? É uma vergonha quem tem o curso de Direito ganhar menos do que os técnicos judiciários.
23/05/2015 | 2:28 PMAna
É absurda e revoltante a desconsideração e o desrespeito com que o nosso sindicato é tratado pelo Tribunal! Na realidade, parece que o comitê gestor foi criado para amenizar a revolta dos servidores com a má gestão orçamentária realizada, como quem diz "mas vocês também participaram!". Só que, na realidade, sequer são apreciadas as propostas do nosso sindicato, representante dos servidores! No fim das contas, vão acabar aprovando o orçamento da mesma forma que sempre fizeram, com os mesmos desmandos e as mesmas injustiças. E a Aline tem razão, onde estavam os nossos representantes Alencar e Valdecy?! Por que não votaram a favor da apreciação das propostas do sindicato??
22/05/2015 | 3:18 PMAline
Calma aí... além do Sâmer El Kadri ainda eram representantes dos servidores o Alencar Tavares de Oliveira, Valdecy de Assis e Luciano Moreira de Souza e mesmo assim apenas o Sâmer votou a favor da apreciação das propostas???? Ainda que sejam minoria, os representantes dos servidores deveriam, TODOS, ter votado a FAVOR da apreciação das propostas! ou estou entendendo alguma coisa errada? Eles não está lá para assegurar conquistas aos servidores?
22/05/2015 | 1:52 PMcarlos
Muito bom, mas por favor começem a citar quando se fala em serviços gerais não se esqueçam dos artífices de serviços diversos, tipo agente de serviços gerais e artífices de serviços diversos que estão igualmente na mesma situação.abs
21/05/2015 | 9:35 PM
