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Sindicato dos Trabalhadores
do Poder Judiciário de
Mato Grosso do Sul
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SINDIJUS realiza visitas ao STF e à Câmara dos Deputados em prol dos aposentados
Na semana passada, o SINDIJUS-MS (Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul) em conjunto com a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados, atuou em Brasília (DF) com foco nos aposentados e pensionistas do funcionalismo público.
Foram três agendas com o mesmo tema. A primeira foi uma reunião de alinhamento junto ao MOSAP (Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas) e demais entidades representativas.
Na segunda agenda, a entidade visitou o gabinete do ministro Gilmar Mendes, no Supremo Tribunal Federal (STF). Por fim, esteve no Congresso Nacional, em visita aos gabinetes dos parlamentares do Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, em apoio à PEC Social.
A delegação do Sindijus-MS foi composta do presidente do Sindicato, Fabiano Reis; o diretor financeiro do Sindijus-MS, Edson Ferreira; a diretora de Assuntos Previdenciários, Jacqueline Sales de Lara Figueiredo; E o diretor de assuntos jurídicos Leonardo Lacerda, que atuou como coordenador da Regional Centro-Oeste da Fenajud.
No STF, o Sindijus-MS e a Fenajud buscaram informações sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que visa derrubar pontos específicos da ‘reforma’ da Previdência imposta em 2019, principalmente quanto a declaração de inconstitucionalidade da cobrança previdenciária dos aposentados quanto a valores acima do salário-mínimo, devendo retomar ao regramento anterior.
Essa reforma é alvo de críticas por atacar direitos dos servidores e servidoras públicas, e, até o momento, formou maioria em itens que reduzem os direitos previdenciários. Apenas uma questão permanece indefinida, pois um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes adiou a conclusão do julgamento.
Segundo as informações obtidas o prazo para apresentação do voto do min. Gilmar Mendes finaliza no dia 22 de outubro e a tendência é que o ministro cumpra esse prazo dando continuidade a fase final do julgamento da inconstitucionalidade da Reforma da Previdência.
Na Câmara dos Deputados, os dirigentes do Sindijus-MS se uniram com a coordenadora da Fenajufe e do Sindjufe/MS, Márcia Pissurno e com a coordenadora Zeneide Andrade de Alencar, a fim de atuarem em conjunto no tema da PEC Social da Previdência que também é de interesse dos servidores da Justiça Federal.
O grupo formado por representantes dos servidores da Justiça Estadual e Federal procuraram o apoio dos deputados e deputadas federais do MS para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Social, que visa eliminar a taxação da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do serviço público. Essa medida é vista como um passo importante para garantir um tratamento mais justo para aqueles que dedicaram suas vidas ao funcionamento do país.
Até aquele momento apenas dois deputados federais do MS haviam assinado o pedido de tramitação urgente via apensamento da Pec Social, Dagoberto Nogueira (PSDB-MS) e Vander Loubet (PT-MS). Porém, após a atuação dos dirigentes foi obtida a assinatura dos deputados Beto Pereira (PSDB-MS) e Camila Jara (PT-MS), além do reforço da cobrança junto ao gabinete dos demais deputados.
As atividades auxiliam na atuação da Fenajud em lutar pelos direitos dos aposentados e pensionistas, buscando soluções que garantam a dignidade e o respeito que esses profissionais merecem. A Federação tem atuado desde 2022 nessa luta por meio da sua representação nacional.
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