Autor da Foto: fenajud

Sob atropelos, comissão aprova texto-base da PEC da reforma administrativa; luta agora é no Plenário

Um ano depois de chegar à Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição da reforma administrativa (PEC 32) irá a votação em Plenário. Isso só foi possível depois de diversas manobras do governo para aprovar o texto na Comissão Especial que trata da matéria. Foram 28 votos favoráveis e 18 contrários à proposta. O parecer tenebroso é do relator deputado Arthur Maia (DEM-BA).

A audiência realizada nesta quinta (23) durou o dia todo e contou com a presença das coordenadoras plantonistas da Fenajud, Ana Carolina Lobo, Carolina Rodrigues e do coordenador Eduardo Couto.

Coordenadores da Fenajud ocuparam Plenário para defender serviços públicos

As movimentações da base governista tiveram início nas últimas semanas e foram as mais diversas possíveis. Hoje não foi diferente. Com a sessão tumultuada, Maia – sob as bênçãos de Fernando Monteiro (PP-PE), apresentou outro relatório, que foi questionado imediatamente pelos deputados e deputadas que defendiam o serviço público e seus trabalhadores. Além disso, verificou-se “costuras”, tentativa de golpe, atropelos ao regimento da Câmara, troca de parlamentares na comissão e “tratoraço”.

Votação em Plenário

A Fenajud faz um alerta: há possibilidade de o texto ser votado em Plenário nesta sexta (24). Há sessão convocada pela presidência da Câmara, mas a pauta ainda não foi publicada.

Com isso, a Fenajud irá permanecer vigilante e conclama seus sindicatos de base a mobilizarem suas bases e organizarem ações, contato direto com os deputados e deputadas nos estados e intensificarem as atividades nas redes sociais.

A entidade orienta ainda que, caso as entidades tenham interesse em fazer a luta presencialmente em Brasília, é necessário fazer contato prévio com os parlamentares e suas assessorias com o intuito de solicitar acesso às dependências da Câmara.

Luta incansável

A Fenajud e as delegações de sindicatos de base, como Serjusmig, Sintaj-BA, Sinjusc, Sindjud-PE, Sindjustiça-CE, Sinjus-MG e Serjal mantiveram-se atuantes e incansáveis na luta pela rejeição da medida nesta semana. Os dirigentes se desdobraram num ritmo frenético e trabalho árduo de corpo a corpo e percorreram os anexos e gabinetes dos parlamentares. Os dirigentes procuraram todos os membros da Comissão, além do presidente e do relator da proposta para apresentar os prejuízos da PEC 32 para a sociedade.

Como parte da mobilização, os dirigentes também promoveram ato no Aeroporto Internacional de Brasília, na segunda (20) e terça (21), recepcionando os parlamentares que chegavam à Brasília com faixas, banda e muita luta.

CONFIRA AQUI TODAS AS FOTOS.

Reforma é péssima

Para o analista Antônio Augusto de Queiroz, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), a “reforma” administrativa é ainda pior que a trabalhista. “Ao diminuir o tamanho e o papel do Estado, a “consequência será o aumento da negligência governamental no combate às desigualdades regionais e de renda, e a redução da presença dos pobres no orçamento público”, afirma. “Isso ocorre invariavelmente com a diminuição ou retirada do Estado no provimento de bens e serviços aos cidadãos, às populações, aos territórios vulneráveis e aos desassistidos”, acrescenta.

A PEC 32, caso aprovada, irá permitir a ampliação da terceirização, favorecimento da iniciativa privada e contratações temporárias (por até 10 anos) e possibilidade de redução de jornada e salário são alguns dos principais problemas apontados pela oposição, que aposta agora na votação em plenário para derrubar o projeto.

Destaques

Aprovado o texto-base, a Comissão passou a analisar os 21 destaques à PEC 32/20, sendo aprovado foi o DTQ 1 do Bloco PROS-PSC-PTB, resgata a emenda nº 33, do deputado Capitão Wagner (PROS/CE) que acrescenta os guardas municipais no art. 144 da Constituição.