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Sindicato dos Trabalhadores
do Poder Judiciário de
Mato Grosso do Sul
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Sob protesto e sem autorização do CNJ, deputados aprovam gratificação de 20% a magistrados de MS
Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (SINDIJUS-MS) aprovaram por 18 votos a 3, na sessão desta terça-feira (10), o Projeto de Lei n. 277/2019 — que visa criar a gratificação de até 20% aos magistrados do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul — mesmo sob protesto organizado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário (SINDIJUS-MS)e sem autorização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Do SINDIJUS-MS esteve presente o presidente Leonardo Lacerda, o vice Fabiano Reis, o diretor-tesoureiro Edison Junior Lange, o diretor de Assuntos Jurídicos Flávio Lopes, a diretora de Divulgação e Imprensa Adriana Capurro, a diretora de Apoio aos Inativos Sissi Calarge, e o presidente da Delegacia Sindical de Campo Grande, Edson Ferreira.
O projeto chegou a ser adiado por duas vezes após articulação política e pressão dos servidores do Judiciário. A intenção era de que os deputados aguardassem o posicionamento do CNJ sobre a criação da gratificação, mais uma verba indenizatória, conforme prevê o art. 3º do Provimento 64/17 e Recomendação nº 31/18, ambos do CNJ.
No entanto, os deputados se recusaram a aguardar e aprovaram a proposta sob protesto dos servidores do Poder Judiciário: “Imoral não é legal”, gritaram os servidores. O SINDIJUS-MS ressaltou ainda que a Administração do TJMS alega falta de verba para investimentos e manutenção do Judiciário, no entanto solicitam gratificação de até 33% para os magistrados — proposto inicialmente.
Apenas três deputados votaram contra: Cabo Almi e Pedro Kemp, do PT, e do Capitão Contar (PSL). Dois deputados não estavam presentes: Felipe Orro (PSDB) e João Henrique (PL). O presidente da Casa, Paulo Corrêa (PSDB), só vota em caso de desempate.
CNJ – Agora, o SINDIJUS-MS aguarda manifestação do CNJ sobre a possibilidade de barrar a criação da gratificação como ocorreu com o auxílio-transporte dos magistrados que foi suspenso, no fim do ano passado, no valor de R$ 7,2 mil. O auxílio foi aprovado na ALMS e a lei não chegou a ser sancionada pelo governador.
Mídia – Durante a mobilização na ALMS, o presidente do SINDIJUS-MS concedeu entrevista para a imprensa, entre elas a TV Morena, SBT-MS e CBN. Abaixo segue alguns links das notícias publicadas:
TV Morena - MSTV 2ª Edição - Assembleia aprova projeto de gratificação para juízes
https://globoplay.globo.com/v/8155209/
SBT-MS – SINDIJUS-MS busca barrar gratificação de até 20% dos magistrados no CNJ
https://www.youtube.com/watch?v=mRe-iw2SL0M&feature=youtu.be
Campo Grande News - Deputados ignoram protesto e aprovam aumento de 20% para juízes https://www.campograndenews.com.br/politica/deputados-ignoram-protesto-e-aprovam-aumento-de-20-para-juizes
Correio do Estado - Deputados ignoram protestos e aprovam aumento no Judiciário
O Jacaré - Com HR sem dinheiro, deputados aprovam reajuste de 20% em salário de juiz, o maior do País
Top Mídia News - VÍDEO: aumento de salário de juízes de MS é aprovado sob protestos na Assembleia
G1MS - Deputados de MS aprovam gratificação de até 20% para juízes e desembargadores
Comentários (1)
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Alcides Oliveira da Costa
E ISSO MESMO A INJUSTIÇA DENTRO DA JUSTIÇA, UMA DAS MAIORES VALORES DE UMA PESSOA OU GRUPO DO QUAL PERTECEM E SEU CARACTER, DO QUAL E O QUE ESTA EM FALTA EM MUITOS ADMINISTRADORES PÚBLICO, ISSO E UMA VERGOOOONHA..! ASSIM FALAVA MEU INESQUECIVEL BORIS.
18/12/2019 | 5:32 PM
