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Sindicato dos Trabalhadores
do Poder Judiciário de
Mato Grosso do Sul
Campo Grande/MS 23/05/2026
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Autor da Foto: SINDIJUS-MS
Taxa de cônjuges da CASSEMS: SINDIJUS requer aumento da contribuição patronal do TJMS e outras providências
A direção do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul (SINDIJUS-MS) protocolou na quinta-feira (21) petição junto ao Tribunal de Justiça (TJMS) requerendo o aumento urgente da contribuição patronal nos planos de saúde dos servidores, a fim de solucionar o problema do aumento da taxa relativa ao cônjuge na Cassems, bem como diminuir os valores gerais pagos pelos servidores de mensalidade em seus planos.
Atualmente o TJMS auxilia no custeio da Cassems no valor correspondente a apenas 5,25% da remuneração/aposentadoria do servidor, sendo requerido pelo sindicato a majoração da contribuição patronal para 10% (dez por cento) para os servidores em geral, podendo chegar a 15% (quinze por cento) para os servidores com idade superior a 50 anos, ou se o servidor ou algum dependente dele, seja pessoa com deficiência ou portadora de doença grave.
CLIQUE AQUI para acessar a íntegra da petição protocolada pelo SINDIJUS-MS requerendo a majoração da contribuição patronal dos planos de saúde: https://sindijusms.org.br/public/downloads/7979-pedido-majoracao-contribuicao-patronal-planos-de-saude.pdf
O SINDIJUS ressaltou que recentemente ocorreu a mudança abrupta da forma de cobrança da mensalidade do plano Cassems em relação aos servidores que tenham cadastrado cônjuges como dependentes, aumentando o valor da taxa fixa de 35 reais mensais para 450 reais mensais, conforme comunicado publicado na intranet no dia 18 de maio de 2026 , com base em ofício recebido pelo TJMS.
Segundo o site da Cassems, a direção afirmou que “o aumento dos custos da saúde, impulsionado pelo envelhecimento da população, novas terapias e medicamentos de alto custo, vem pressionando todo o sistema de saúde suplementar no país”.
Diante disso, inúmeros servidores do TJMS associados ao plano Cassems terão um drástico aumento das despesas no custeio do plano o que justifica a urgente revisão da contribuição patronal do Poder Judiciário, a fim de evitar graves prejuízos na saúde e bem-estar dos servidores e sua família.
Na petição foi enfatizado que pelo modelo de contribuição solidária adotado pela CASSEMS que não considera a faixa etária, tampouco valores proporcionais por pessoa/vida como em planos de saúde em geral, esta acaba sendo a única opção viável para servidores com maior número de dependentes.
Outrossim, ainda na esteira da contribuição solidária, o principal valor cobrado mensalmente pelo plano está vinculado diretamente à remuneração/aposentadoria do servidor, sendo fixado por meio de percentual da sua respectiva remuneração (entre 6% e 7,5%) o que viabiliza valores menores para servidores com salário mais baixos, se tornando a única opção de plano de saúde para boa parte da categoria.
Assim, se evidenciou que as vantagens do plano acabaram sendo prejudicadas com a adoção de valor fixo de 450 reais que relativizou a modalidade de contribuição solidária até então vigente de forma mais plena, mas que ao longo do tempo acabou sujeitando a arrecadação à congelamentos salariais no âmbito do Executivo ou baixos reajustes, além do descompasso em relação à inflação específica da saúde e à constante ampliação de coberturas pela Agência Nacional de Saúde.
Na petição argumentou-se que a implantação do percentual requerido de 10% a 15% reduzirá ou eliminará os efeitos desse aumento de taxa fixa dos cônjuges aos servidores nessa condição, bem como diminuirá quase que integralmente a mensalidade paga por servidores sem dependentes cadastrados, em alguns casos ficando totalmente custeada pela cota patronal, sem custos aos servidores.
Foi enfatizado que não haveria a necessidade de elaboração de normas complexas de regulamentação, tampouco alterações significativas no sistema já vigente, bastando a fixação do novo percentual em lei própria.
Incluiu-se no pedido que a respectiva majoração também poderia ser aplicada ao plano UNISAÚDEMS (Caixa de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso do Sul) que embora não esteja passando por reajustes significativos também é abarcado por contribuição patronal (atualmente em apenas 4%) e geraria enormes efeitos na diminuição do valor atualmente cobrado aos seus associados.
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O SINDIJUS-MS participou da elaboração da nota pública do Fórum dos Servidores de MS que cobrou maior participação do Governo após mudança na contribuição de cônjuges da Cassems: CLIQUE AQUI para acessar
Também por meio do Fórum dos Servidores protocolou ofício reiterando a necessidade urgente de reunião com o governador para dialogar sobre a necessidade de reajuste salarial, majoração da contribuição patronal dos planos de saúde, dentre outros pontos de interesse de todos os servidores.
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