Autor da Foto: Fenajud

Teletrabalho: Fenajud participa de audiência no CNJ e trata da Resolução 481/22

O teletrabalho tem tomado conta dos debates e rodas de conversa nas entidades sindicais e nas unidades de trabalho do Poder Judiciário em todo país. Isso se deu em virtude da publicação feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) da Resolução 481/22, que determina o retorno presencial de 70% das servidoras e servidores aos Tribunais. E a Fenajud – Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados, atenta aos desdobramentos da decisão e do impacto que ela gera nos estados, tem buscado diálogo com o órgão. Nesta terça-feira (31), a entidade esteve em reunião com o conselheiro Luiz Philippe Vieira de Mello e com a juíza auxiliar da Presidência do órgão, Carmen Gonzalez.

O encontro teve como finalidade requerer a revisão da Resolução, defender a autonomia administrativa dos tribunais de justiça e a inclusão de representantes nos grupos de trabalho que tratem do tema. Participaram pela Fenajud: Cleyson Francisco, coordenador de Comunicação e Imprensa; Alexandre Pires, coordenador de Assuntos Jurídicos; Arão Gabriel e Cleyton Souza, ambos da assessoria jurídica; e o Diretor de Finanças do Sinjus-MG, Felipe Rodrigues.

Os membros foram informados de que não haverá a formação de um Grupo de Trabalho para tratar da questão, tendo em vista que o Conselho tem posicionamento firmado em relação ao tema. O que tem sido feito, de acordo com o ministro, é a fiscalização do retorno. A prorrogação do prazo também inexistirá. Além disso, os magistrados pontuaram que as dúvidas quanto às particularidades, de cada estado, deverão ser vistas em seus respectivos Tribunais.

Na oportunidade, os dirigentes ainda protocolaram no gabinete da presidência do órgão um ofício onde solicitam reunião entre a Federação e a ministra Rosa Weber, atual presidente do CNJ, no sentido de deliberar sobre a participação efetiva das representantes e dos representantes da categoria nos atos que gerem impacto no trabalho e vida de cada servidora e servidor.

Histórico

A reunião desta terça foi mais uma ação da Fenajud em busca de participação efetiva nos temas que envolvem as trabalhadoras e os trabalhadores do Judiciário. A entidade tem atuado desde 2022 em busca da imediata suspensão da Resolução 481/22 e tem um histórico que vai desde a protocolização de ofício junto ao órgão, até à reunião com membros do Conselho.