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TJ amplia "recesso" de fim de ano e garante férias aos advogados

Será publicada no Diário Oficial da Justiça de amanhã (18), uma medida que garante a suspensão de prazos processuais no âmbito do judiciário, no período que compreende de 20 de dezembro a 20 de janeiro. A medida foi tomada pelo TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e comemorada pela seccional regional da OAB (Ordem dos advogados do Brasil).

De acordo com o presidente do TJ/MS, Joenildo de Sousa Chaves, a decisão não implica em prejuízo aos jurisdicionados. Ele explica que atualmente os 11.500 advogados registrados no Estado não têm descanso e por isso, é tempo de reconhecer que estes profissionais "merecem férias”.

“Quando assumimos a presidência desta corte, decidi que queria fazer um trabalho compartilhado com todas as instituições. Com essa decisão foram beneficiados juízes, servidores, advogados e a classe jurídica de modo geral”, disse.

Para o presidente da OAB/MS, Júlio César de Souza, a decisão tomada pela corte estadual reflete vanguarda que deve ser comemorada por toda classe. Ele reforça que o período não trará perdas aos processos em trâmite, mas sim, possibilitará ao advogado “respirar um pouco”.

Já o advogado e conselheiro da OAB/MS, Carlos Magno, avaliou que esta medida prática demonstra o respeito que existe entre a magistratura e os profissionais da advocacia. Danilo Gordim Freire, também conselheiro da entidade, ressalta que no período entre 7 a 20 de janeiro, os servidores dos cartórios e da justiça estadual também vão ser beneficiados, pelo fato de que poderão colocar em dia os trabalhos nos fóruns e tribunais.

Ainda de acordo com o presidente da seccional sul-mato-grossense da OAB, esta medida já foi adotada por estados como Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e outros das regiões Norte e Nordeste. “Nunca tivemos na história essa suspensão de prazos que possibilita ao advogado, férias”, completou.