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Sindicato dos Trabalhadores
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Autor da Foto: DJ
TJMS atende pedido do SINDIJUS de aumento do teto das diligências
Em atendimento ao pedido do SINDIJUS-MS, o presidente do Tribunal de Justiça (TJMS), desembargador Des. Sérgio Fernandes Martins concedeu o aumento do teto mensal das diligências da justiça gratuitas.
Foi publicada a Portaria n.º 2.750, de 27 de julho de 2023, na página 03 do Diário de Justiça n.º 5225, de 31/07/2023, atualizando o teto dos valores empenhados para o ressarcimento da indenização de transporte devida ao analista judiciário – área fim – no exercício de atividade externa de cumprimento de mandado da justiça gratuita, ficando majorado para 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).
CLIQUE AQUI para acessar a portaria de majoração do teto mensal: https://www.tjms.jus.br/legislacao/visualizar.php?lei=38036&original=1
Essa medida visa ajustar o montante destinado mensalmente adequando-se ao volume de trabalho exercido pelos oficiais de justiça, evitando que continue a ocorrer a retenção de altos valores de indenização, permitindo que as despesas sejam ressarcidas com maior regularidade.
Quanto ao pagamento dos valores retidos referentes ao mês de maio, o pedido do SINDIJUS-MS foi DEFERIDO e está na tramitação final para a efetivação do respectivo pagamento.
Já em relação as retenções do mês de junho, o pedido do sindicato está em fase inicial de apuração do impacto financeiro, para então seguir ao setor de finanças onde será verificada a disponibilidade financeira e posteriormente ser encaminhado para decisão da presidência do TJMS.
Comentários (1)
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claudet silva
Sou aposentada por ms como professora .Tenho duas matriculas 20h cada, isenta do IR devido CA de mama. Agora desconta em cada cadeira 14% do valor recebido acima do teto 1.206,69.E na outra matricula também. Gostaria de saber se é correto este desconto tiram um salario minimo e faz este desconto nas duas matriculas que perfazem um desconto de 28%. Sendo que o máximo seria 25%.se fosse uma matricula.
02/08/2023 | 7:58 AM
