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Sindicato dos Trabalhadores
do Poder Judiciário de
Mato Grosso do Sul
Campo Grande/MS 03/09/2025
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Autor da Foto: Secretaria de Comunicação - imprensa@tjms.jus.br
TJMS autoriza parcela de 30 dias de indenização relativos a terceira parcela da Licença-prêmio
Conforme antecipado na última reunião do SINDIJUS-MS com a presidência do TJMS, em atendimento a demanda do sindicato, foi publicada portaria do presidente do TJMS autorizando a conversão em pecúnia de MAIS 1/3 (um terço) da licença-prêmio para os servidores.
A autorização dessa terceira parcela de 30 dias foi publicada no Diário da Justiça n. º 5704, do dia 28.08.2025, p. 2-3, por meio da Portaria nº 3.140, do presidente do TJMS Des. Dorival Renato Pavan.
O requerimento deve ser efetuado pelo servidor, por meio do LINK a seguir: https://sti.tjms.jus.br/jira/servicedesk/customer/portal/5/create/2725, no período compreendido entre 12h do dia 1º até às 23h59 min do dia 5 de setembro do corrente ano, sendo esse prazo peremptório.
O planejamento é de que o pagamento seja efetuado no dia 05/10/2025.
O sindicato está verificando junto à Administração a situação dos servidores que não tenham recebido a primeira e/ou segunda parcela da licença-prêmio por não terem efetuado o requerimento no prazo ou não tenham atingido o direito na época dos pagamentos anteriores.
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