Autor da Foto: SINDIJUS-MS

TJMS defere pedido do SINDIJUS-MS de indenizar servidores da comarca de Dois Irmãos do Buriti

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) deferiu o pedido do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul (SINDIJUS-MS), de concessão de diárias a cinco servidores nomeados para vagas específicas na comarca reativada de Dois Irmãos do Buriti e temporariamente foram designados a trabalhar em Campo Grande, por problemas na inauguração da estrutura física da comarca de origem, mas que não haviam recebido a devida indenização (diárias). O pedido foi deferido no dia 9 de setembro de 2016 unicamente aos servidores que foram representados pelo SINDIJUS e que buscaram a efetivação desse direito.

Tendo em vista o não recebimento das verbas e falta de perspectiva de solução para o caso, os servidores da comarca recém ativada buscaram o auxílio do SINDIJUS que os orientou e formulou o requerimento. Após uma longa tramitação, ao final o direito às diárias foi reconhecido pelo Tribunal fazendo-se justiça, demonstrando que vale a pena buscar a concretização de direitos, além importância do Sindicato como meio de representação e união dos servidores. A comarca reinaugurada já conta com pelo menos 03 (três) filiados dentre os novos servidores nomeados no final de 2015.  

Na decisão, o presidente do TJMS, desembargador João Maria Lós, deferiu o pedido do Sindicato. “Considerando a existência de previsão legal para o pagamento de diária no caso do servidor que se desloca para trabalhar, no interesse da Administração, em local diverso de sua lotação, defiro o pedido formulado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul – SINDIJUS para autorizar o pagamento de 27,5 diárias referentes ao período de 14.03.16 a 10.04.2016 para cada um dos servidores”.

A decisão foi encaminhada à Secretaria de Gestão de Pessoal para providências.

A servidora Roberta que foi beneficiada agradeceu o empenho do Sindicato. “Eu fiquei muito feliz com essa conquista. A fundamentação por parte do Sindicato era irrefutável, não tinha como não entender nosso direito. O servidor tem que aprender é que o sindicato esta à disposição para os assuntos jurídicos também, e não somente para hospedagem”.

“Importante destacar que antes de buscar o sindicato eu havia buscado a Administração do TJMS, que recusou a possibilidade de indenização. Com a ajuda do SINDIJUS conseguimos essa conquista. Eu também sou muito grata ao desembargador João Lós por ele ter deferido e entendido nosso pedido. Mostrou a característica de uma gestão justa, e claro, sem o SINDIJUS não teria o mesmo êxito”, pontuou.