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(67) 3382-5051
Sindicato dos Trabalhadores
do Poder Judiciário de
Mato Grosso do Sul
Campo Grande/MS //null
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Autor da Foto: Sindijus-ms
TJMS responde pedidos de reconsideração apresentados pelo SINDIJUS-MS
Diante do indeferimento dos requerimentos de pagamento das 02 parcelas/meses remanescentes da conversão em pecúnia licença-prêmio e do auxílio-alimentação referente a parcela/mês já pago, bem como em relação ao indeferimento do reajuste da assistência médico-social dos aposentados, o SINDIJUS-MS apresentou pedido de reconsideração argumentando que os pleitos poderiam ser atendidos com sobras orçamentárias a serem apuradas no decorrer deste ano ou por meio da inclusão no orçamento do ano que vem.
Nesse sentido, a presidência do TJMS respondeu que a utilização de eventuais sobras orçamentárias para liquidação de créditos dos servidores, SERÁ AVALIADA NO TRANSCURSO DO PRÓPRIO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, dentro do que autoriza e do que veda a Lei de Responsabilidade Fiscal e, principalmente, em fiel observância à devolução prevista na Emenda Constitucional 09/2021, segundo os critérios de “oportunidade”, “interesse” “urgência”, “necessidade”, “prioridade”, “limitações”, conforme obrigações do Gestor de dinheiro público. Assim, no âmbito administrativo resta aguardar a apuração de eventuais sobras orçamentárias que possam ocorrer na proximidade do fim do ano.
Quanto ao pedido de inclusão de previsão de pagamento da verba no Orçamento de TJMS de 2022, esclareceu que por ocasião das tratativas e dos levantamentos das necessidades, projetos e metas das diversas áreas do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, essas demandas serão incluídas na PAUTA DE DISCUSSÕES. Portanto o sindicato acompanhará o andamento desses temas durante as etapas de elaboração do orçamento por meio da sua participação no Comitê Orçamentário instituído pela Resolução n.º 195/2014, do Conselho Nacional de Justiça.
CLIQUE AQUI para visualizar a decisão acerca do remanescente da licença-prêmio
CLIQUE AQUI para visualizar a decisão acerca do auxílio-alimentação na licença-prêmio
CLIQUE AQUI para visualizar a decisão acerca do pedido de reajuste da assistência médico-social dos aposentados.
Notícias anteriores sobre os temas:
Relembre as decisões e pedidos de reconsideração relacionados a licença-prêmio CLICANDO AQUI.
Acerca do pedido e decisões anteriores sobre o reajuste da assistência médico-social CLIQUE AQUI.
Comentários (2)
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reinaldo pereira gomes
o sindicado precisar exigir com urgencia a vacinação contra a COVID para todos os oficial de justiça, os quais estão nas ruas todos os dias, assim como os policiais e outros.
05/05/2021 | 6:11 PMsonia sidinei ferreira
Nossos anjos de guarda serão como sempre persistentes e confiando neles venceremos. Obrigada SINDIJUS, por lutar por seus filiados.
05/05/2021 | 10:58 AM
