Autor da Foto: SINDIJUS-MS

Trabalhadores do Poder Judiciário na busca do reconhecimento pelo TJ-MS

O Estado de Mato Grosso do Sul foi criado pela Lei Complementar n. 31, de 11 de outubro de 1977, que estabeleceu o Poder Judiciário do Estado juntamente com os demais Poderes e, deste então, o trabalhador que atende o Judiciário não tem tido o tratamento merecido por parte da direção do Tribunal de Justiça. Diferentemente dos magistrados, em que percebemos que o que é direito lá não, necessariamente, é direito cá. Mais do que nunca, tudo que queremos é a Justiça e o tratamento igualitário.

Nota-se que a direção do Tribunal de Justiça do MS aplica aos servidores e magistrados um peso e duas medidas. Vale ressaltar que não há intenção de interferir nas conquistas dos magistrados, desde que sejam justas e construídas sob a égide da Lei. Mas sim, ressaltar que os trabalhadores do Poder Judiciário são tratados sempre em segunda opção. Basta observar, que os trabalhadores, recebem a titulo de auxilio alimentação, aproximadamente a metade do valor pago aos magistrados. Não concordamos com este tipo de tratamento. Ainda somos o décimo quarto pior auxílio alimentação se comparado aos demais Tribunais de Justiças nos estados da Federação. O que pleiteamos é tratamento isonômico, como acontece em treze dos quinze Tribunais consultados, onde o trabalhador recebe auxilio alimentação igual ao pago aos magistrados, o que reputamos justo, já que temos as mesmas necessidades nutricionais, somos seres humanos iguais.

Percebemos inúmeras desigualdades e injustiças praticadas, justamente pelo poder que tem a incumbência de aplicar da Lei e a Justiça. Dentre elas, a prática do desvio de função que muitos servidores vivem em seu dia – dia de trabalho, desempenhando atribuições diversas daquelas do seu provimento originário, a exemplo dos Agentes de Serviços Gerais e Artífices de Serviços Diversos, dentre outros.

Sendo de grande valia, as palavras do Conselheiro Bruno Dantas, quando da decisão no Pedido de Providências dos Operadores: “Ora, diante de tantas evidências, tenho que esta Casa não pode compactuar com a política que vem sendo praticada pelo TJMS, e inclusive confessada diversas vezes nos presentes autos, no sentido de se capitalizar às custas de desvio de função e tratamento anti-isonômico”.

Como já falado antes, o tratamento dado pelo Tribunal de Justiça aos Trabalhadores é de descaso, principalmente em relação aos pleitos formulados pelo Sindicato, no sentido de corrigir a disparidade de tratamento entre servidores do mesmo órgão, que desenvolvem serviços semelhantes, porém, com salários extremamente diferentes.

Outra situação que aflige o Sindicato é o auxílio-alimentação dos trabalhadores aposentados, que embora ganhando no Conselho Superior da Magistratura, sendo denegada a ordem no Mandado de segurança impetrado pelo Estado de Mato Grosso do Sul, mesmo assim, ainda não começaram a pagar o auxilio Alimentação, restando a promessa feita pelo Desembargador Joenildo de Sousa Chaves, de que iniciará o pagamento em julho próximo.

Além disso, o Tribunal descartou a opinião dos trabalhadores foi a implantação do Projeto de Lei da CPE (Central de Processamento Eletrônico de Feitos Judiciais) encaminhada e aprovado pelo Tribunal de Justiça à Assembleia Legislativa sem sequer realização de uma audiência pública para discussão com a sociedade e com seus trabalhadores, muito embora, tenha o SINDIJUS – MS, exaurido todas as vias de negociações, tanto com o TJ como com a Assembleia Legislativa. Estamos de olho na regulamentação. Mesmo sendo matéria aprovada, registramos a nossa preocupação, já que, entendemos que a Lei aprovada, poderá, num futuro próximo, culminar com desativação de Comarcas do interior e redistribuição dos servidores, trazendo prejuízo à população, advogados, servidores que serão redistribuídos para outras comarcas, especialmente para a Comarca de Campo Grande.

Mais uma vez, enfatizamos que nada temos contra a Magistratura Sul-mato-grossense, o que pretendemos, é deixar claro que merecemos um tratamento igualitário e isonômico, guardada as devidas proporções. Não aceitamos, para os indeferimentos de nossas pretensões, sempre a mesma justificativa: “ausência de disponibilidade financeira”. Mesmo porque, o mesmo não acontece quanto aos pleitos formulados pela Magistratura. “Em havendo vontade sempre haverá respostas”.

Os trabalhadores anseiam por tratamento digno; respeitoso; igualitário e isonômico. Pedimos justiça, nada mais. Esperamos que os poderes constituídos mirem mais para o seio do seu povo, valorizem aqueles que contribuem para o engrandecimento da administração pública, tanto no Judiciário, Executivo e Legislativo.