Autor da Foto: Imprensa Sindijus-MS

Tribunal de Justiça reajusta auxílio-alimentação em cem reais

A Direção Geral do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário (SINDIJUS-MS) informa que em 30 de agosto de 2017 foi publicada no Diário de Justiça n.º 3872, (pág. 02), a Portaria nº 1187, de 28 de Agosto de 2017, que atualiza o valor do Auxílio-Alimentação concedido aos servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, benefício EXCLUSIVO AOS SERVIDORES DA ATIVA, porquanto desde 2015 deixou de ser pago aos aposentados e pensionistas.

Com a atualização, o valor aumentou em R$ 100,00 (cem reais), a contar de 1º de agosto de 2017, o que corresponde a um acréscimo de aproximadamente 11,11%.

Assim, a categoria continua atrás de mais da metade dos Tribunais de Justiça de outros Estados do país que pagam valores superiores de auxílio alimentação, sendo que praticamente todos pagam valores idênticos a servidores e magistrados, por se tratar de verba indenizatória, e, portanto não é contraprestação pelo serviço desempenhado, o que caracterizaria verba salarial.

Outrossim, considerando que a referida verba indenizatória é paga no início do mês de vigência, e que os efeitos foram retroativos a 01/08/2017, o Tribunal de Justiça deve pagar o acréscimo de cem reais relativo aos meses de agosto e setembro, sendo que tal diferença já consta dos holerites disponibilizados dos respectivos meses.

O referido reajuste foi informado ao Sindicato no dia 23/08/2017, via e-mail, conforme decisão exposta no andamento do Pedido de Reconsideração (Documento n. 012.0.575.0349/2017 de 24/07/2017), todavia, sem responder aos sólidos argumentos apresentados pelo SINDIJUS-MS.

Recapitulando os argumentos de forma resumida, conclui-se que é impossível negar a realidade:

 1- Os extratos oficiais de gastos demonstram folga orçamentária de gasto de pessoal perante a Lei de Responsabilidade Fiscal;

2- A Lei Orçamentária de 2018 prevê acréscimo de 7,9% no valor exato do Duodécimo em relação a este ano; e o Teto de Gastos Estadual não será aplicado nem neste ano, nem no ano que vem;

3- Desde o início do ano existiam grandes reservas de valores do Funjecc (Custas), e ainda existem;

Portanto, o valor ofertado aos servidores da ativa está muito abaixo da capacidade do Tribunal, conforme se observa pelos gastos com magistrados, ainda obscuros, que não foram devidamente esclarecidos até o momento. Frisando que se uma pequena parte desses gastos fosse destinada a todos os servidores (ativos e inativos) resultaria em mais de R$ 400,00 por servidor durante um ano inteiro, portanto, possibilitaria uma oferta de reajuste quatro vezes maior do que o ora oferecido/aplicado apenas aos servidores da ativa. Ou seja, apenas uma parcela mensal paga aos magistrados, equivaleria a um expressivo reajuste por 12 meses a todos os servidores.

Desse modo, o SINDIJUS-MS aguardará uma proposta do Tribunal que não afronte a inteligência e a dignidade dos servidores da ativa e aposentados, tomando todas as providências cabíveis enquanto isso não ocorra. Fazendo-o de forma gradativa e planejada, perante a sociedade/imprensa, por meio de Ação Judicial, e administrativamente perante Conselho Nacional de Justiça.

Por fim, a Direção Geral do Sindicato manifesta o seu repúdio quanto ao rompimento da política de valorização dos aposentados e servidores antigos iniciada na gestão anterior do TJ/MS, bem como o repúdio à EXTREMA falta de equidade e justiça na destinação de verbas do Poder Judiciário, onde só existe crise para os servidores.