Autor da Foto: Imprensa SINDIJUS-MS

Tribunal Pleno aprova Projeto de Lei que prevê aumento do repasse ao Plano de Saúde Cassems

Por unanimidade, na sessão de ontem (25), os desembargadores do Tribunal Pleno aprovaram a proposta de Anteprojeto de Lei que prevê o aumento do repasse ao Plano de Saúde Cassems, de responsabilidade patronal, no valor de 0,25% que acrescerá todo ano, até 2020, totalizando 5,25% no final desse período. A lei a ser aprovada pelo Legislativo retroagirá ao início deste ano, quando já entrou em vigor o primeiro aumento da Cassems em 0,25%. A sessão foi acompanhada pelo vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário (SINDIJUS-MS), Leonardo Lacerda.

Durante a exposição do que seria levado a votação ao Pleno, o desembargador Lós explicou que esse aumento das despesas da Cassems decorre do aumento da cobertura imposto aos planos de saúde e que o pedido do aumento do repasse patronal foi feito ao Tribunal Justiça tanto pela Cassems quanto pelo Sindijus.

A solicitação consta no Pacote de Reivindicações dos trabalhadores do Poder Judiciário entregue ao presidente do TJMS, desembargador João Maria Lós, no dia 20 de fevereiro.

Durante negociação com o Tribunal, a Direção Geral do Sindijus ressaltou que não seria justo que todos os servidores do Poder Judiciário arcassem com o percentual de 0,25%, de forma que ao final, ano de 2.020, nós estaríamos contribuindo com uma percentual de 8,25, (12% - 3,75) enquanto que os servidores do executivo  e do legislativo com 6%. Ou mesmo correr o risco de ter o plano suspenso.

Esse problema vinha se arrastando desde o início do ano passado, quando Cassems aprovou o reajuste do percentual do plano de saúde a ser iniciado em 2015, não sendo resolvido junto ao Tribunal o repasse patronal aos servidores do judiciário. Diferentemente do que aconteceu, na época, com os servidores do Executivo e Legislativo que garantiram o repasse de responsabilidade patronal.

Agora, após empenho da atual gestão foi obtido juntamente ao Tribunal de Justiça a garantia do repasse patronal aos servidores, retroagindo a janeiro deste ano. Dessa forma, os trabalhadores do judiciário não precisarão arcar com o reajuste de 0,25%/anual, nem ter o risco de seu plano ser suspenso por falta de repasse integral de responsabilidade patronal. 

*Matéria atualizada às 15h para acréscimos de informações.