Autor da Foto: SINDIJUS-MS

Veja as notícias vinculadas nesta semana sobre a PEC dos Gastos e a Reforma da Previdência

Veja abaixo as notícias vinculadas nesta semana sobre a PEC dos Gastos e a Reforma da Previdência, temas que atingem diretamente os servidores públicos. A direção geral o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul (SINDIJUS-MS) está atenta e atuante quanto aos projetos relacionados aos servidores do Judiciário.

PEC DOS GASTOS

Sem quórum governista, base adia votação da PEC dos gastos na Assembleia - http://www.midiamax.com.br/politica/sem-quorum-governista-base-adia-votacao-pec-gastos-assembleia-337722

A liderança do governo na Assembleia optou por prorrogar para a próxima semana a análise em plenário da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do teto de gastos para o Poder Público em Mato Grosso do Sul, já que não havia aliados suficientes na sessão desta terça-feira (11).

O líder do governo na Casa, deputado Rinaldo Modesto (PSDB), disse que em virtude do feriado da semana santa a base optou por deixar a votação para próxima semana.

Para ser aprovada, a PEC precisa do voto favorável de 16 deputados, e na sessão de hoje havia 17, contando três deputados petistas já publicamente contrários ao projeto, além da figura do presidente só declarar voto em caso de empate.

“Tem gente (deputado) viajando, agenda do governador fora de Campo Grande (Reinaldo Azambuja cumpre agenda em Corumbá nesta terça-feira). É melhor esperar, vamos deixar para semana que vem”, frisou Maurício Picarelli (PSDB).

Espera - Os deputados Coronel David (PSC) e Renato Câmara (PMDB) se reuniram com o superintendente legislativo do governo estadual, Felipe Mattos, para solicitar que o governo retire do texto da PEC a área da segurança pública, que não estaria contemplada com recursos de fundos federais como a saúde e educação, que garantem investimentos mesmo com limitação de aplicação de verbas.

David disse que ainda vai esperar uma conversa com o governador antes de definir se apresenta uma nova emenda com a sugestão de retirada de gastos com segurança.

A PEC vincula as despesas governamentais ao IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) mais 20% do crescimento real da Receita Corrente Líquida (RCL) (limitado a 90% do crescimento), e engloba além do Executivo, o Legislativo, Judiciário, TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul), MPE-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e Defensoria Pública.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Grupo de governadores discute inclusão de servidores na reforma previdenciária - http://www.correiodoestado.com.br/politica/grupo-de-governadores-discute-inclusao-de-servidores-na-reforma/301786/

O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), articula nos bastidores com chefes dos Executivos do Centro-Oeste, Norte e Nordeste uma pauta para apresentarem ao presidente Michel Temer relacionada à previdência. Semana passada, o bloco Brasil Central (Centro-Oeste mais Maranhão e Rondônia) definiu que vai tentar agendar reunião em conjunto com Temer.

A ideia é que os servidores dos Estados sejam incluídos o quanto antes nas mudanças da Previdência. Caso prevaleça uma diferenciação entre as reformas dos Estados e da União, a proposta é de que os governadores adotem regras iguais às aprovadas no âmbito federal e de maneira coordenada, tão logo o governo aprove as novas regras no Congresso.

Preocupa os governadores, no entanto, a ausência de policiais e bombeiros no atual texto em discussão. O governo federal já disse que militares não serão alvo desta reforma. Em Goiás, essas carreiras representam metade da folha de pagamentos de aposentadorias e por isso a liderança na articulação por parte de Perillo.

"Não dá pra gente pagar pagar R$ 30 mil, R$ 40 mil para quem se aposenta com 48 anos no serviço público", disse Perillo. "Hoje temos mais pessoas na inatividade recebendo altos salários do que trabalhando, é injusto". Mato Grosso do Sul faz parte do bloco, mas a situação do Estado não foi detalhada na reunião e o governo estadual não divulgou estatística ainda.

Estrutura - Esse bloco foi criado em 2015 e reúne cerca de 20 milhões de habitantes (9,16% da população nacional) e representa 25% do território brasileiro. O atual presidente do consórcio é Marconi Perillo e as duas últimas reuniões realizadas foram em fevereiro (dia 3), em Goiânia, e nos dias 7 e 8 deste mês, em Cuiabá (MT).